PDM Baião, Plano Diretor Municipal de Baião

Em Baião, cerca de 7% do território é solo urbano segundo o PDM em vigor. Veja o que pode construir, onde, e as zonas rústicas com maior potencial de reclassificação.

Alterações de PDM

Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.

ConcelhoDistritoAlteraçãoPublicaçãoData
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Estado do PDM de Baião

PDM de Baião em vigor em 2026: 2ª Revisão publicada pelo AVISO 17721/2025/2 em 17 de julho de 2025.

Plano em vigor
Plano Diretor Municipal de Baião (instrumento SNIT n.º 4148) Registo oficial
Publicação
2ª Revisão, AVISO 17721/2025/2, 17 de julho de 2025 Diário da República (PDF)
Alterações
8 atos publicados no total, 1 desde o plano em vigor

Como confirmar uma revisão ou alteração

Uma revisão ou alteração só entra em vigor quando é publicada no Diário da República. Confirme na página do PDM da Câmara Municipal de Baião, que anuncia os procedimentos em curso, e no registo do SNIT da DGT, que lista todos os atos publicados. A plataforma PCGT publica os procedimentos em curso.

Fonte: registo SNIT (DGT), sincronizado em 25 de agosto de 2026. Atos publicados depois dessa data podem ainda não constar.

Exemplo de carta de ordenamento do PDM sobre fotografia aérea: perímetro urbano, solo rústico e áreas de proteção
Exemplo de como um PDM classifica o solo. O zonamento real deste local está no mapa acima.

Onde se pode construir em Baião?

Em Baião, cerca de 7% do território está classificado como solo urbano segundo o PDM em vigor. É aí que a construção é, em regra, permitida. O restante é solo rústico, onde só se pode construir nas exceções previstas no plano. O Plano Diretor Municipal de Baião organiza o concelho em 588 zonas e já foi alterado 8 vezes, a última em 17 de julho de 2025.

Para terrenos rústicos junto a áreas já urbanizadas, a Lei dos Solos abriu a porta à reclassificação para solo urbano. Em Baião, o explorador.pt identifica 1 zonas com esse potencial. Consulte a carta de ordenamento abaixo para localizar o seu terreno e confirmar a sua classificação.

Categorias de solo em Baião

O PDM de Baião classifica 17 453 ha: 1250 ha de solo urbano (7%) e 16 203 ha de solo rústico (93%). Cada classe divide-se em categorias que definem o que se pode construir. As que ocupam mais área:

ClasseCategoriaHectaresQuota
Solo RústicoEspaço Florestal844748%
Solo RústicoEspaço Agrícola528930%
Solo RústicoEspaço Natural e Paisagístico207612%
Solo UrbanoEspaço Urbano de Baixa Densidade10536%
Solo RústicoAglomerado Rural2311%
Solo RústicoÁrea de Edificação Dispersa95<1%
Solo UrbanoEspaço Habitacional63<1%
Solo UrbanoEspaço Central61<1%
Outras categorias (5)138<1%

Quotas da área classificada pelo PDM, segundo a CRUS da DGT. Massas de água e vias que o plano não classifica não entram na conta.

Condicionantes em Baião: RAN e REN

Além da classificação do solo, o PDM de Baião está sujeito a servidões e restrições de utilidade pública. Segundo as cartas da DGT, cerca de 26% do concelho está em Reserva Agrícola Nacional (RAN).

A RAN protege os solos com maior aptidão agrícola. Construir em RAN exige parecer favorável da entidade regional de agricultura e, em regra, só é admitido para usos agrícolas ou obras de interesse público.

Estas percentagens vêm das cartas RAN e REN publicadas pela DGT e podem sobrepor-se a solo urbano. Confirme sempre um terreno concreto na planta de condicionantes do PDM e no mapa acima.

Oportunidades de reclassificação

1 zonas rústicas aqui estão classificadas por potencial de reclassificação.

A lista ordenada, a camada no mapa, os sinais por trás de cada pontuação e a avaliação AI fazem parte do Radar.

Ver o Radar

Regulamento e documentos oficiais

O texto que vincula é o regulamento publicado no Diário da República. As plantas de ordenamento e de condicionantes consultam-se no geoportal municipal, e o registo completo do plano e das suas alterações é mantido pela DGT.

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Preço mediano por m², distribuição por tipologia, comparação por freguesia e rentabilidade.

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Perguntas frequentes

Onde se pode construir em Baião?
Em Baião, pode construir-se sobretudo em solo urbano, que representa cerca de 7% do território segundo o PDM em vigor. O restante é solo rústico, com construção limitada às exceções previstas no plano.
Que percentagem de Baião é solo urbano?
Cerca de 7% do território de Baião está classificado como solo urbano segundo o Plano Diretor Municipal em vigor.
Como consultar o PDM de Baião?
Pode consultar o PDM de Baião gratuitamente no sítio da Câmara Municipal de Baião, no registo oficial do SNIT mantido pela DGT e de forma simplificada no explorador.pt, onde vê as 588 zonas mapeadas e a carta de ordenamento.Câmara Municipal de BaiãoRegisto oficial (SNIT, DGT)
Qual é o PDM de Baião em vigor?
O PDM de Baião em vigor em 2026 é a 2ª Revisão publicada pelo AVISO 17721/2025/2 em 17 de julho de 2025. O regulamento está publicado no Diário da República.Regulamento do PDM de Baião (Diário da República)
Que condicionantes existem em Baião?
Além do zonamento do PDM, cerca de 26% do concelho de Baião está em Reserva Agrícola Nacional (RAN), onde construir depende do parecer das entidades que tutelam essas reservas. Outras servidões, como o domínio hídrico, não constam destas cartas.
O PDM de Baião pode mudar?
Sim, o PDM de Baião já sofreu 8 alterações, sendo a mais recente de 17 de julho de 2025, e pode voltar a ser alterado ou revisto por deliberação da câmara municipal.
É possível reclassificar terreno rústico para urbano em Baião?
Em Baião, terrenos rústicos contíguos a solo urbano podem, em certos casos, ser reclassificados como urbanos ao abrigo da Lei dos Solos. O explorador.pt identifica 1 zonas com este potencial no concelho.

Fontes oficiais