PDM — o que se pode construir
O que se pode construir, onde — segundo os Planos Diretores Municipais em vigor em todo o Portugal continental.
Legenda
% solo urbano (por área)
Alterações de PDM
Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.
| Concelho | Distrito | Alteração | Publicação | Data |
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Explorar por distrito
O que é um PDM?
O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento que define as regras de uso do solo de cada concelho: classifica todo o território como solo urbano ou solo rústico e qualifica-o em categorias — espaço habitacional, atividades económicas, espaço agrícola, florestal, verde, e assim por diante. É aprovado pela câmara municipal, publicado em Diário da República, e vincula diretamente particulares e administração.
Na prática, o PDM determina se um terreno pode receber uma moradia, um prédio, uma fábrica — ou nada. Os licenciamentos de obras, loteamentos e mudanças de uso são avaliados contra a planta de ordenamento e o regulamento do PDM.
Porque é que isto importa?
- Valor do imóvel — dois terrenos vizinhos podem valer dez vezes mais ou menos consoante a classificação. Solo urbano com capacidade construtiva vale muito mais do que solo rústico agrícola.
- Risco na compra — comprar um terreno «com projeto aprovável» sem confirmar o que lá se pode construir é o erro clássico. A planta de ordenamento diz a verdade.
- Oportunidade — as alterações aos PDM (em baixo) podem reclassificar áreas inteiras. Uma alteração que passe terreno rústico a urbanizável muda o jogo para quem acompanha.
- Devida diligência — bancos, avaliadores e arquitetos consultam sempre o PDM. Ter esta informação no mapa, ao lado dos imóveis, encurta a análise de dias para segundos.
De onde vêm estes dados?
Os dados de uso do solo vêm da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), produzida pela Direção-Geral do Território a partir das plantas de ordenamento de todos os PDM em vigor em Portugal continental (licença CC-BY 4.0). O histórico de alterações vem do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT), o registo oficial onde todos os planos e respetivas alterações são depositados e publicados. Os dados das regiões autónomas (Madeira e Açores) são geridos por sistemas regionais próprios e ainda não estão incluídos.
Informação de carácter indicativo. Para efeitos legais consulte sempre a câmara municipal e a publicação oficial em Diário da República.