PDM Alcochete, Plano Diretor Municipal de Alcochete

Em Alcochete, cerca de 10% do território é solo urbano segundo o PDM em vigor. Veja o que pode construir, onde, e as zonas rústicas com maior potencial de reclassificação.

Alterações de PDM

Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.

ConcelhoDistritoAlteraçãoPublicaçãoData
A carregar…

Estado do PDM de Alcochete

PDM de Alcochete em vigor em 2026: 1ª Publicação publicada pela RCM 141/97 em 22 de agosto de 1997.

Plano em vigor
Plano Diretor Municipal de Alcochete (instrumento SNIT n.º 226) Registo oficial
Publicação
1ª Publicação, RCM 141/97, 22 de agosto de 1997 Diário da República (PDF)
Último ato publicado
Exceção à Suspensão nos termos do Rjigt - n.º 3 do art.º 199.º, DECL 39/2025/2, 20 de março de 2025 Diário da República (PDF)
Alterações
6 atos publicados no Diário da República

Como confirmar uma revisão ou alteração

Uma revisão ou alteração só entra em vigor quando é publicada no Diário da República. Confirme na página do PDM da Câmara Municipal de Alcochete, que anuncia os procedimentos em curso, e no registo do SNIT da DGT, que lista todos os atos publicados. A plataforma PCGT publica os procedimentos em curso.

Fonte: registo SNIT (DGT), sincronizado em 25 de agosto de 2026. Atos publicados depois dessa data podem ainda não constar.

Exemplo de carta de ordenamento do PDM sobre fotografia aérea: perímetro urbano, solo rústico e áreas de proteção
Exemplo de como um PDM classifica o solo. O zonamento real deste local está no mapa acima.

Onde se pode construir em Alcochete?

Em Alcochete, cerca de 10% do território está classificado como solo urbano segundo o PDM em vigor. É aí que a construção é, em regra, permitida. O restante é solo rústico, onde só se pode construir nas exceções previstas no plano. O Plano Diretor Municipal de Alcochete organiza o concelho em 55 zonas e conta 6 atos publicados no Diário da República. O mais recente, de 20 de março de 2025, é uma exceção a uma suspensão (DECL 39/2025/2).

Para terrenos rústicos junto a áreas já urbanizadas, a Lei dos Solos abriu a porta à reclassificação para solo urbano. Em Alcochete, o explorador.pt identifica 4 zonas com esse potencial. Consulte a carta de ordenamento abaixo para localizar o seu terreno e confirmar a sua classificação.

Categorias de solo em Alcochete

O PDM de Alcochete classifica 9337 ha: 919 ha de solo urbano (10%) e 8419 ha de solo rústico (90%). Cada classe divide-se em categorias que definem o que se pode construir. As que ocupam mais área:

ClasseCategoriaHectaresQuota
Solo RústicoEspaço rural agro-florestal373840%
Solo RústicoEspaço natural I216623%
Solo RústicoEspaço rural agrícola196521%
Solo RústicoEspaço natural II5496%
Solo UrbanizávelEspaço urbanizável de expansão3304%
Solo UrbanizávelEspaço urbanizável industrial1912%
Solo UrbanoEspaço urbano consolidado1372%
Solo UrbanoEspaços Urbanos de Atividades Económicas-UAE1991%
Outras categorias (4)1622%

Quotas da área classificada pelo PDM, segundo a CRUS da DGT. Massas de água e vias que o plano não classifica não entram na conta.

Condicionantes em Alcochete: RAN e REN

Além da classificação do solo, o PDM de Alcochete está sujeito a servidões e restrições de utilidade pública. Segundo as cartas da DGT, cerca de 15% do concelho está em Reserva Agrícola Nacional (RAN).

A RAN protege os solos com maior aptidão agrícola. Construir em RAN exige parecer favorável da entidade regional de agricultura e, em regra, só é admitido para usos agrícolas ou obras de interesse público.

Estas percentagens vêm das cartas RAN e REN publicadas pela DGT e podem sobrepor-se a solo urbano. Confirme sempre um terreno concreto na planta de condicionantes do PDM e no mapa acima.

Oportunidades de reclassificação

4 zonas rústicas aqui estão classificadas por potencial de reclassificação.

A lista ordenada, a camada no mapa, os sinais por trás de cada pontuação e a avaliação AI fazem parte do Radar.

Ver o Radar

Regulamento e documentos oficiais

O texto que vincula é o regulamento publicado no Diário da República. As plantas de ordenamento e de condicionantes consultam-se no geoportal municipal, e o registo completo do plano e das suas alterações é mantido pela DGT.

Quanto custa aqui
Preços do imobiliário em Alcochete

Preço mediano por m², distribuição por tipologia, comparação por freguesia e rentabilidade.

Outros concelhos em Setúbal

Perguntas frequentes

Onde se pode construir em Alcochete?
Em Alcochete, pode construir-se sobretudo em solo urbano, que representa cerca de 10% do território segundo o PDM em vigor. O restante é solo rústico, com construção limitada às exceções previstas no plano.
Que percentagem de Alcochete é solo urbano?
Cerca de 10% do território de Alcochete está classificado como solo urbano segundo o Plano Diretor Municipal em vigor.
Como consultar o PDM de Alcochete?
Pode consultar o PDM de Alcochete gratuitamente no sítio da Câmara Municipal de Alcochete, no registo oficial do SNIT mantido pela DGT e de forma simplificada no explorador.pt, onde vê as 55 zonas mapeadas e a carta de ordenamento.Câmara Municipal de AlcocheteRegisto oficial (SNIT, DGT)
Qual é o PDM de Alcochete em vigor?
O PDM de Alcochete em vigor em 2026 é a 1ª Publicação publicada pela RCM 141/97 em 22 de agosto de 1997. O ato mais recente no registo do SNIT é a Exceção à Suspensão nos termos do Rjigt - n.º 3 do art.º 199.º de 20 de março de 2025. O regulamento está publicado no Diário da República.Regulamento do PDM de Alcochete (Diário da República)
Que condicionantes existem em Alcochete?
Além do zonamento do PDM, cerca de 15% do concelho de Alcochete está em Reserva Agrícola Nacional (RAN), onde construir depende do parecer das entidades que tutelam essas reservas. Outras servidões, como o domínio hídrico, não constam destas cartas.
O PDM de Alcochete pode mudar?
Sim. O PDM de Alcochete conta 6 atos publicados no Diário da República e o mais recente, de 20 de março de 2025, é uma exceção a uma suspensão (DECL 39/2025/2). Pode voltar a ser alterado ou revisto por deliberação da câmara municipal.
É possível reclassificar terreno rústico para urbano em Alcochete?
Em Alcochete, terrenos rústicos contíguos a solo urbano podem, em certos casos, ser reclassificados como urbanos ao abrigo da Lei dos Solos. O explorador.pt identifica 4 zonas com este potencial no concelho.

Fontes oficiais