PDM Setúbal, Plano Diretor Municipal de Setúbal

Em Setúbal, cerca de 20% do território é solo urbano segundo o PDM em vigor. Veja o que pode construir, onde, e as zonas rústicas com maior potencial de reclassificação.

Alterações de PDM

Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.

ConcelhoDistritoAlteraçãoPublicaçãoData
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Estado do PDM de Setúbal

PDM de Setúbal em vigor em 2026: Revisão publicada pelo AVISO 2639/2025/2 em 28 de janeiro de 2025.

Plano em vigor
Plano Diretor Municipal de Setúbal (instrumento SNIT n.º 4124) Registo oficial
Publicação
Revisão, AVISO 2639/2025/2, 28 de janeiro de 2025 Diário da República (PDF)
Última alteração
1ª Alteração por Adaptação, AVISO 15696/2025/2, 25 de junho de 2025 Diário da República (PDF)
Alterações
18 atos publicados no total, 2 desde o plano em vigor

Como confirmar uma revisão ou alteração

Uma revisão ou alteração só entra em vigor quando é publicada no Diário da República. Confirme na página do PDM da Câmara Municipal de Setúbal, que anuncia os procedimentos em curso, e no registo do SNIT da DGT, que lista todos os atos publicados. A plataforma PCGT publica os procedimentos em curso.

Fonte: registo SNIT (DGT), sincronizado em 25 de agosto de 2026. Atos publicados depois dessa data podem ainda não constar.

Exemplo de carta de ordenamento do PDM sobre fotografia aérea: perímetro urbano, solo rústico e áreas de proteção
Exemplo de como um PDM classifica o solo. O zonamento real deste local está no mapa acima.

Onde se pode construir em Setúbal?

Em Setúbal, cerca de 20% do território está classificado como solo urbano segundo o PDM em vigor. É aí que a construção é, em regra, permitida. O restante é solo rústico, onde só se pode construir nas exceções previstas no plano. O Plano Diretor Municipal de Setúbal organiza o concelho em 792 zonas e já foi alterado 18 vezes, a última em 25 de junho de 2025.

Para terrenos rústicos junto a áreas já urbanizadas, a Lei dos Solos abriu a porta à reclassificação para solo urbano. Em Setúbal, o explorador.pt identifica 139 zonas com esse potencial. Consulte a carta de ordenamento abaixo para localizar o seu terreno e confirmar a sua classificação.

Categorias de solo em Setúbal

O PDM de Setúbal classifica 23 033 ha: 4495 ha de solo urbano (20%) e 18 537 ha de solo rústico (80%). Cada classe divide-se em categorias que definem o que se pode construir. As que ocupam mais área:

ClasseCategoriaHectaresQuota
Solo RústicoEspaço Natural e Paisagístico881638%
Solo RústicoEspaço Agrícola460120%
Solo RústicoEspaço Florestal447819%
Solo UrbanoEspaço Habitacional17498%
Solo UrbanoEspaço de Atividades Económicas14947%
Solo UrbanoEspaço Central4202%
Solo RústicoÁrea de Edificação Dispersa3992%
Solo UrbanoEspaço Verde3862%
Outras categorias (9)6893%

Quotas da área classificada pelo PDM, segundo a CRUS da DGT. Massas de água e vias que o plano não classifica não entram na conta.

Condicionantes em Setúbal: RAN e REN

Além da classificação do solo, o PDM de Setúbal está sujeito a servidões e restrições de utilidade pública. Segundo as cartas da DGT, cerca de 10% do concelho está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 52% está em Reserva Ecológica Nacional (REN).

A RAN protege os solos com maior aptidão agrícola. Construir em RAN exige parecer favorável da entidade regional de agricultura e, em regra, só é admitido para usos agrícolas ou obras de interesse público.

A REN protege áreas sensíveis como leitos de cheia, faixa costeira, encostas instáveis e zonas de recarga de aquíferos. Em REN a construção é interdita, salvo os usos que a lei admite, que dependem de comunicação prévia ou autorização da CCDR.

Estas percentagens vêm das cartas RAN e REN publicadas pela DGT e podem sobrepor-se a solo urbano. Confirme sempre um terreno concreto na planta de condicionantes do PDM e no mapa acima.

Oportunidades de reclassificação

139 zonas rústicas aqui estão classificadas por potencial de reclassificação.

A lista ordenada, a camada no mapa, os sinais por trás de cada pontuação e a avaliação AI fazem parte do Radar.

Ver o Radar

Regulamento e documentos oficiais

O texto que vincula é o regulamento publicado no Diário da República. As plantas de ordenamento e de condicionantes consultam-se no geoportal municipal, e o registo completo do plano e das suas alterações é mantido pela DGT.

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Preço mediano por m², distribuição por tipologia, comparação por freguesia e rentabilidade.

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Perguntas frequentes

Onde se pode construir em Setúbal?
Em Setúbal, pode construir-se sobretudo em solo urbano, que representa cerca de 20% do território segundo o PDM em vigor. O restante é solo rústico, com construção limitada às exceções previstas no plano.
Que percentagem de Setúbal é solo urbano?
Cerca de 20% do território de Setúbal está classificado como solo urbano segundo o Plano Diretor Municipal em vigor.
Como consultar o PDM de Setúbal?
Pode consultar o PDM de Setúbal gratuitamente na página do PDM da Câmara Municipal de Setúbal (mun-setubal.pt), no registo oficial do SNIT mantido pela DGT e de forma simplificada no explorador.pt, onde vê as 792 zonas mapeadas e a carta de ordenamento.Página do PDM, Câmara Municipal de SetúbalRegisto oficial (SNIT, DGT)
Qual é o PDM de Setúbal em vigor?
O PDM de Setúbal em vigor em 2026 é a Revisão publicada pelo AVISO 2639/2025/2 em 28 de janeiro de 2025. O ato mais recente no registo do SNIT é a 1ª Alteração por Adaptação de 25 de junho de 2025. O regulamento está publicado no Diário da República.Regulamento do PDM de Setúbal (Diário da República)
Que condicionantes existem em Setúbal?
Além do zonamento do PDM, cerca de 10% do concelho de Setúbal está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 52% está em Reserva Ecológica Nacional (REN), onde construir depende do parecer das entidades que tutelam essas reservas. Outras servidões, como o domínio hídrico, não constam destas cartas.
O PDM de Setúbal pode mudar?
Sim, o PDM de Setúbal já sofreu 18 alterações, sendo a mais recente de 25 de junho de 2025, e pode voltar a ser alterado ou revisto por deliberação da câmara municipal.
É possível reclassificar terreno rústico para urbano em Setúbal?
Em Setúbal, terrenos rústicos contíguos a solo urbano podem, em certos casos, ser reclassificados como urbanos ao abrigo da Lei dos Solos. O explorador.pt identifica 139 zonas com este potencial no concelho.

Fontes oficiais