PDM Santa Comba Dão, Plano Diretor Municipal de Santa Comba Dão
Em Santa Comba Dão, cerca de 18% do território é solo urbano segundo o PDM em vigor. Veja o que pode construir, onde, e as zonas rústicas com maior potencial de reclassificação.
Alterações de PDM
Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.
| Concelho | Distrito | Alteração | Publicação | Data |
|---|---|---|---|---|
| A carregar… | ||||
Estado do PDM de Santa Comba Dão
PDM de Santa Comba Dão em vigor em 2026: Revisão publicada pela RCM 127/2002 em 25 de outubro de 2002.
- Plano em vigor
- Plano Diretor Municipal de Santa Comba Dão (instrumento SNIT n.º 273) Registo oficial
- Publicação
- Revisão, RCM 127/2002, 25 de outubro de 2002 Diário da República (PDF)
- Último ato publicado
- Suspensão nos termos do Rjigt - n.º 3 do art.º 199.º, DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024 Diário da República (PDF)
- Alterações
- 14 atos publicados no total, 13 desde o plano em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Uma revisão ou alteração só entra em vigor quando é publicada no Diário da República. Confirme na página do PDM da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, que anuncia os procedimentos em curso, e no registo do SNIT da DGT, que lista todos os atos publicados. A plataforma PCGT publica os procedimentos em curso.
Fonte: registo SNIT (DGT), sincronizado em 25 de agosto de 2026. Atos publicados depois dessa data podem ainda não constar.

Onde se pode construir em Santa Comba Dão?
Em Santa Comba Dão, cerca de 18% do território está classificado como solo urbano segundo o PDM em vigor. É aí que a construção é, em regra, permitida. O restante é solo rústico, onde só se pode construir nas exceções previstas no plano. O Plano Diretor Municipal de Santa Comba Dão organiza o concelho em 1171 zonas e conta 14 atos publicados no Diário da República. O mais recente, de 30 de dezembro de 2024, é uma suspensão (DL 117/2024).
Para terrenos rústicos junto a áreas já urbanizadas, a Lei dos Solos abriu a porta à reclassificação para solo urbano. Em Santa Comba Dão, o explorador.pt identifica 149 zonas com esse potencial. Consulte a carta de ordenamento abaixo para localizar o seu terreno e confirmar a sua classificação.
Categorias de solo em Santa Comba Dão
O PDM de Santa Comba Dão classifica 11 293 ha: 1979 ha de solo urbano (18%) e 9314 ha de solo rústico (82%). Cada classe divide-se em categorias que definem o que se pode construir. As que ocupam mais área:
| Classe | Categoria | Hectares | Quota |
|---|---|---|---|
| Solo Rústico | Espaço Florestal | 5828 | 52% |
| Solo Rústico | Espaço Agrícola | 2089 | 19% |
| Solo Rústico | Espaço Natural e Paisagístico | 1061 | 9% |
| Solo Urbano | Não Atribuída | 978 | 9% |
| Solo Urbanizável | Não Atribuída | 825 | 7% |
| Solo Rústico | Espaço de Ocupação Turística | 306 | 3% |
| Solo Urbanizável | Espaço de Atividades Económicas | 121 | 1% |
| Solo Urbano | Espaço de Atividades Económicas | 55 | <1% |
| Outras categorias (1) | 31 | <1% |
Quotas da área classificada pelo PDM, segundo a CRUS da DGT. Massas de água e vias que o plano não classifica não entram na conta.
Condicionantes em Santa Comba Dão: RAN e REN
Além da classificação do solo, o PDM de Santa Comba Dão está sujeito a servidões e restrições de utilidade pública. Segundo as cartas da DGT, cerca de 13% do concelho está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 36% está em Reserva Ecológica Nacional (REN).
A RAN protege os solos com maior aptidão agrícola. Construir em RAN exige parecer favorável da entidade regional de agricultura e, em regra, só é admitido para usos agrícolas ou obras de interesse público.
A REN protege áreas sensíveis como leitos de cheia, faixa costeira, encostas instáveis e zonas de recarga de aquíferos. Em REN a construção é interdita, salvo os usos que a lei admite, que dependem de comunicação prévia ou autorização da CCDR.
Estas percentagens vêm das cartas RAN e REN publicadas pela DGT e podem sobrepor-se a solo urbano. Confirme sempre um terreno concreto na planta de condicionantes do PDM e no mapa acima.
Oportunidades de reclassificação
149 zonas rústicas aqui estão classificadas por potencial de reclassificação.
A lista ordenada, a camada no mapa, os sinais por trás de cada pontuação e a avaliação AI fazem parte do Radar.
Ver o RadarRegulamento e documentos oficiais
O texto que vincula é o regulamento publicado no Diário da República. As plantas de ordenamento e de condicionantes consultam-se no geoportal municipal, e o registo completo do plano e das suas alterações é mantido pela DGT.
- Regulamento do PDM de Santa Comba Dão, Diário da RepúblicaRevisão · RCM 127/2002
- Registo oficial, SNIT (DGT)Instrumento n.º 273
- Portal da Câmara Municipalcm-santacombadao.pt
Preço mediano por m², distribuição por tipologia, comparação por freguesia e rentabilidade.
Outros concelhos em Viseu
- Armamar4.8% urbano · 486 zonas
- Carregal do Sal11.4% urbano · 851 zonas
- Castro Daire8.1% urbano · 1542 zonas
- Cinfães1.3% urbano · 638 zonas
- Lamego8.6% urbano · 791 zonas
- Mangualde13.5% urbano · 541 zonas
- Moimenta da Beira7.3% urbano · 681 zonas
- Mortágua3.4% urbano · 479 zonas
- Nelas17% urbano · 1086 zonas
- Oliveira de Frades12.3% urbano · 395 zonas
- Penalva do Castelo7.9% urbano · 433 zonas
- Penedono3.6% urbano · 690 zonas
- Resende10.2% urbano · 628 zonas
- São João da Pesqueira3.1% urbano · 1287 zonas
- São Pedro do Sul5.7% urbano · 1031 zonas
- Sátão8.3% urbano · 1007 zonas
- Sernancelhe2.8% urbano · 407 zonas
- Tabuaço3.8% urbano · 392 zonas
- Tarouca8.3% urbano · 338 zonas
- Tondela9.9% urbano · 1333 zonas
- Vila Nova de Paiva7.7% urbano · 409 zonas
- Viseu16% urbano · 2078 zonas
- Vouzela7.4% urbano · 779 zonas