PDM Oeiras, Plano Diretor Municipal de Oeiras

Em Oeiras, cerca de 86% do território é solo urbano segundo o PDM em vigor. Veja o que pode construir, onde, e as zonas rústicas com maior potencial de reclassificação.

Alterações de PDM

Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.

ConcelhoDistritoAlteraçãoPublicaçãoData
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Estado do PDM de Oeiras

PDM de Oeiras em vigor em 2026: Revisão publicada pelo AVISO 10445/2015 em 14 de setembro de 2015.

Plano em vigor
Plano Diretor Municipal de Oeiras (instrumento SNIT n.º 2763) Registo oficial
Publicação
Revisão, AVISO 10445/2015, 14 de setembro de 2015 Diário da República (PDF)
Última alteração
1ª Alteração, AVISO 19629/2022, 13 de outubro de 2022 Diário da República (PDF)
Alterações
6 atos publicados no total, 4 desde o plano em vigor

Como confirmar uma revisão ou alteração

Uma revisão ou alteração só entra em vigor quando é publicada no Diário da República. Confirme na página do PDM da Câmara Municipal de Oeiras, que anuncia os procedimentos em curso, e no registo do SNIT da DGT, que lista todos os atos publicados. A plataforma PCGT publica os procedimentos em curso.

Fonte: registo SNIT (DGT), sincronizado em 25 de agosto de 2026. Atos publicados depois dessa data podem ainda não constar.

Exemplo de carta de ordenamento do PDM sobre fotografia aérea: perímetro urbano, solo rústico e áreas de proteção
Exemplo de como um PDM classifica o solo. O zonamento real deste local está no mapa acima.

Onde se pode construir em Oeiras?

Em Oeiras, cerca de 86% do território está classificado como solo urbano segundo o PDM em vigor. É aí que a construção é, em regra, permitida. O restante é solo rústico, onde só se pode construir nas exceções previstas no plano. O Plano Diretor Municipal de Oeiras organiza o concelho em 191 zonas e já foi alterado 6 vezes, a última em 13 de outubro de 2022.

Para terrenos rústicos junto a áreas já urbanizadas, a Lei dos Solos abriu a porta à reclassificação para solo urbano. Consulte a carta de ordenamento abaixo para localizar o seu terreno e confirmar a sua classificação.

Categorias de solo em Oeiras

O PDM de Oeiras classifica 4588 ha: 3948 ha de solo urbano (86%) e 640 ha de solo rústico (14%). Cada classe divide-se em categorias que definem o que se pode construir. As que ocupam mais área:

ClasseCategoriaHectaresQuota
Solo UrbanoEspaço Habitacional116125%
Solo UrbanoEspaço Central107924%
Solo UrbanoEspaço Verde70215%
Solo UrbanoEspaço de Atividades Económicas49311%
Solo UrbanoEspaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas3738%
Solo RústicoEspaço Natural e Paisagístico3718%
Solo UrbanoEspaço de Uso Especial - Turístico1413%
Solo RústicoEspaço de Equipamentos e Infraestruturas1383%
Outras categorias (1)1313%

Quotas da área classificada pelo PDM, segundo a CRUS da DGT. Massas de água e vias que o plano não classifica não entram na conta.

Condicionantes em Oeiras: RAN e REN

Além da classificação do solo, o PDM de Oeiras está sujeito a servidões e restrições de utilidade pública. Segundo as cartas da DGT, cerca de 5% do concelho está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 19% está em Reserva Ecológica Nacional (REN).

A RAN protege os solos com maior aptidão agrícola. Construir em RAN exige parecer favorável da entidade regional de agricultura e, em regra, só é admitido para usos agrícolas ou obras de interesse público.

A REN protege áreas sensíveis como leitos de cheia, faixa costeira, encostas instáveis e zonas de recarga de aquíferos. Em REN a construção é interdita, salvo os usos que a lei admite, que dependem de comunicação prévia ou autorização da CCDR.

Estas percentagens vêm das cartas RAN e REN publicadas pela DGT e podem sobrepor-se a solo urbano. Confirme sempre um terreno concreto na planta de condicionantes do PDM e no mapa acima.

Regulamento e documentos oficiais

O texto que vincula é o regulamento publicado no Diário da República. As plantas de ordenamento e de condicionantes consultam-se no geoportal municipal, e o registo completo do plano e das suas alterações é mantido pela DGT.

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Perguntas frequentes

Onde se pode construir em Oeiras?
Em Oeiras, pode construir-se sobretudo em solo urbano, que representa cerca de 86% do território segundo o PDM em vigor. O restante é solo rústico, com construção limitada às exceções previstas no plano.
Que percentagem de Oeiras é solo urbano?
Cerca de 86% do território de Oeiras está classificado como solo urbano segundo o Plano Diretor Municipal em vigor.
Como consultar o PDM de Oeiras?
Pode consultar o PDM de Oeiras gratuitamente no sítio da Câmara Municipal de Oeiras, no registo oficial do SNIT mantido pela DGT e de forma simplificada no explorador.pt, onde vê as 191 zonas mapeadas e a carta de ordenamento.Câmara Municipal de OeirasRegisto oficial (SNIT, DGT)
Qual é o PDM de Oeiras em vigor?
O PDM de Oeiras em vigor em 2026 é a Revisão publicada pelo AVISO 10445/2015 em 14 de setembro de 2015. O ato mais recente no registo do SNIT é a 1ª Alteração de 13 de outubro de 2022. O regulamento está publicado no Diário da República.Regulamento do PDM de Oeiras (Diário da República)
Que condicionantes existem em Oeiras?
Além do zonamento do PDM, cerca de 5% do concelho de Oeiras está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 19% está em Reserva Ecológica Nacional (REN), onde construir depende do parecer das entidades que tutelam essas reservas. Outras servidões, como o domínio hídrico, não constam destas cartas.
O PDM de Oeiras pode mudar?
Sim, o PDM de Oeiras já sofreu 6 alterações, sendo a mais recente de 13 de outubro de 2022, e pode voltar a ser alterado ou revisto por deliberação da câmara municipal.

Fontes oficiais