PDM Oeiras, Plano Diretor Municipal de Oeiras
Em Oeiras, cerca de 86% do território é solo urbano segundo o PDM em vigor. Veja o que pode construir, onde, e as zonas rústicas com maior potencial de reclassificação.
Alterações de PDM
Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.
| Concelho | Distrito | Alteração | Publicação | Data |
|---|---|---|---|---|
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Estado do PDM de Oeiras
PDM de Oeiras em vigor em 2026: Revisão publicada pelo AVISO 10445/2015 em 14 de setembro de 2015.
- Plano em vigor
- Plano Diretor Municipal de Oeiras (instrumento SNIT n.º 2763) Registo oficial
- Publicação
- Revisão, AVISO 10445/2015, 14 de setembro de 2015 Diário da República (PDF)
- Última alteração
- 1ª Alteração, AVISO 19629/2022, 13 de outubro de 2022 Diário da República (PDF)
- Alterações
- 6 atos publicados no total, 4 desde o plano em vigor
Como confirmar uma revisão ou alteração
Uma revisão ou alteração só entra em vigor quando é publicada no Diário da República. Confirme na página do PDM da Câmara Municipal de Oeiras, que anuncia os procedimentos em curso, e no registo do SNIT da DGT, que lista todos os atos publicados. A plataforma PCGT publica os procedimentos em curso.
Fonte: registo SNIT (DGT), sincronizado em 25 de agosto de 2026. Atos publicados depois dessa data podem ainda não constar.

Onde se pode construir em Oeiras?
Em Oeiras, cerca de 86% do território está classificado como solo urbano segundo o PDM em vigor. É aí que a construção é, em regra, permitida. O restante é solo rústico, onde só se pode construir nas exceções previstas no plano. O Plano Diretor Municipal de Oeiras organiza o concelho em 191 zonas e já foi alterado 6 vezes, a última em 13 de outubro de 2022.
Para terrenos rústicos junto a áreas já urbanizadas, a Lei dos Solos abriu a porta à reclassificação para solo urbano. Consulte a carta de ordenamento abaixo para localizar o seu terreno e confirmar a sua classificação.
Categorias de solo em Oeiras
O PDM de Oeiras classifica 4588 ha: 3948 ha de solo urbano (86%) e 640 ha de solo rústico (14%). Cada classe divide-se em categorias que definem o que se pode construir. As que ocupam mais área:
| Classe | Categoria | Hectares | Quota |
|---|---|---|---|
| Solo Urbano | Espaço Habitacional | 1161 | 25% |
| Solo Urbano | Espaço Central | 1079 | 24% |
| Solo Urbano | Espaço Verde | 702 | 15% |
| Solo Urbano | Espaço de Atividades Económicas | 493 | 11% |
| Solo Urbano | Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 373 | 8% |
| Solo Rústico | Espaço Natural e Paisagístico | 371 | 8% |
| Solo Urbano | Espaço de Uso Especial - Turístico | 141 | 3% |
| Solo Rústico | Espaço de Equipamentos e Infraestruturas | 138 | 3% |
| Outras categorias (1) | 131 | 3% |
Quotas da área classificada pelo PDM, segundo a CRUS da DGT. Massas de água e vias que o plano não classifica não entram na conta.
Condicionantes em Oeiras: RAN e REN
Além da classificação do solo, o PDM de Oeiras está sujeito a servidões e restrições de utilidade pública. Segundo as cartas da DGT, cerca de 5% do concelho está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 19% está em Reserva Ecológica Nacional (REN).
A RAN protege os solos com maior aptidão agrícola. Construir em RAN exige parecer favorável da entidade regional de agricultura e, em regra, só é admitido para usos agrícolas ou obras de interesse público.
A REN protege áreas sensíveis como leitos de cheia, faixa costeira, encostas instáveis e zonas de recarga de aquíferos. Em REN a construção é interdita, salvo os usos que a lei admite, que dependem de comunicação prévia ou autorização da CCDR.
Estas percentagens vêm das cartas RAN e REN publicadas pela DGT e podem sobrepor-se a solo urbano. Confirme sempre um terreno concreto na planta de condicionantes do PDM e no mapa acima.
Regulamento e documentos oficiais
O texto que vincula é o regulamento publicado no Diário da República. As plantas de ordenamento e de condicionantes consultam-se no geoportal municipal, e o registo completo do plano e das suas alterações é mantido pela DGT.
- Regulamento do PDM de Oeiras, Diário da RepúblicaRevisão · AVISO 10445/2015
- Registo oficial, SNIT (DGT)Instrumento n.º 2763
- Portal da Câmara Municipaloeiras.pt
Preço mediano por m², distribuição por tipologia, comparação por freguesia e rentabilidade.
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