PDM Torres Vedras, Plano Diretor Municipal de Torres Vedras

Em Torres Vedras, cerca de 21% do território é solo urbano segundo o PDM em vigor. Veja o que pode construir, onde, e as zonas rústicas com maior potencial de reclassificação.

Alterações de PDM

Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.

ConcelhoDistritoAlteraçãoPublicaçãoData
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Estado do PDM de Torres Vedras

PDM de Torres Vedras em vigor em 2026: Revisão publicada pela RCM 144/2007 em 26 de setembro de 2007.

Plano em vigor
Plano Diretor Municipal de Torres Vedras (instrumento SNIT n.º 167) Registo oficial
Publicação
Revisão, RCM 144/2007, 26 de setembro de 2007 Diário da República (PDF)
Último ato publicado
Exceção à Suspensão nos termos do Rjigt - n.º 3 do art.º 199.º, DECL 42/2025/2, 21 de março de 2025 Diário da República (PDF)
Alterações
24 atos publicados no total, 23 desde o plano em vigor

Em 5 de fevereiro de 2024 o município publicou "Suspensão da Iniciativa do Município" (AVISO 2867/2024), um ato que normalmente acompanha a preparação de uma revisão ou alteração do plano.

Como confirmar uma revisão ou alteração

Uma revisão ou alteração só entra em vigor quando é publicada no Diário da República. Confirme na página do PDM da Câmara Municipal de Torres Vedras, que anuncia os procedimentos em curso, e no registo do SNIT da DGT, que lista todos os atos publicados. A plataforma PCGT publica os procedimentos em curso.

Fonte: registo SNIT (DGT), sincronizado em 25 de agosto de 2026. Atos publicados depois dessa data podem ainda não constar.

Exemplo de carta de ordenamento do PDM sobre fotografia aérea: perímetro urbano, solo rústico e áreas de proteção
Exemplo de como um PDM classifica o solo. O zonamento real deste local está no mapa acima.

Onde se pode construir em Torres Vedras?

Em Torres Vedras, cerca de 21% do território está classificado como solo urbano segundo o PDM em vigor. É aí que a construção é, em regra, permitida. O restante é solo rústico, onde só se pode construir nas exceções previstas no plano. O Plano Diretor Municipal de Torres Vedras organiza o concelho em 2436 zonas e conta 24 atos publicados no Diário da República. O mais recente, de 21 de março de 2025, é uma exceção a uma suspensão (DECL 42/2025/2).

Para terrenos rústicos junto a áreas já urbanizadas, a Lei dos Solos abriu a porta à reclassificação para solo urbano. Em Torres Vedras, o explorador.pt identifica 88 zonas com esse potencial. Consulte a carta de ordenamento abaixo para localizar o seu terreno e confirmar a sua classificação.

Categorias de solo em Torres Vedras

O PDM de Torres Vedras classifica 40 707 ha: 8592 ha de solo urbano (21%) e 32 115 ha de solo rústico (79%). Cada classe divide-se em categorias que definem o que se pode construir. As que ocupam mais área:

ClasseCategoriaHectaresQuota
Solo RústicoEspaço Florestal19 32148%
Solo RústicoEspaço Agrícola994924%
Solo UrbanoNão Atribuída30488%
Solo UrbanizávelNão Atribuída26637%
Solo RústicoEspaço Natural e Paisagístico23846%
Solo UrbanoEspaço Verde15064%
Solo UrbanizávelEspaço de Atividades Económicas6632%
Solo UrbanoEspaço de Atividades Económicas224<1%
Outras categorias (8)9502%

Quotas da área classificada pelo PDM, segundo a CRUS da DGT. Massas de água e vias que o plano não classifica não entram na conta.

Condicionantes em Torres Vedras: RAN e REN

Além da classificação do solo, o PDM de Torres Vedras está sujeito a servidões e restrições de utilidade pública. Segundo as cartas da DGT, cerca de 25% do concelho está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 23% está em Reserva Ecológica Nacional (REN).

A RAN protege os solos com maior aptidão agrícola. Construir em RAN exige parecer favorável da entidade regional de agricultura e, em regra, só é admitido para usos agrícolas ou obras de interesse público.

A REN protege áreas sensíveis como leitos de cheia, faixa costeira, encostas instáveis e zonas de recarga de aquíferos. Em REN a construção é interdita, salvo os usos que a lei admite, que dependem de comunicação prévia ou autorização da CCDR.

Estas percentagens vêm das cartas RAN e REN publicadas pela DGT e podem sobrepor-se a solo urbano. Confirme sempre um terreno concreto na planta de condicionantes do PDM e no mapa acima.

Oportunidades de reclassificação

88 zonas rústicas aqui estão classificadas por potencial de reclassificação.

A lista ordenada, a camada no mapa, os sinais por trás de cada pontuação e a avaliação AI fazem parte do Radar.

Ver o Radar

Regulamento e documentos oficiais

O texto que vincula é o regulamento publicado no Diário da República. As plantas de ordenamento e de condicionantes consultam-se no geoportal municipal, e o registo completo do plano e das suas alterações é mantido pela DGT.

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Preço mediano por m², distribuição por tipologia, comparação por freguesia e rentabilidade.

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Perguntas frequentes

Onde se pode construir em Torres Vedras?
Em Torres Vedras, pode construir-se sobretudo em solo urbano, que representa cerca de 21% do território segundo o PDM em vigor. O restante é solo rústico, com construção limitada às exceções previstas no plano.
Que percentagem de Torres Vedras é solo urbano?
Cerca de 21% do território de Torres Vedras está classificado como solo urbano segundo o Plano Diretor Municipal em vigor.
Como consultar o PDM de Torres Vedras?
Pode consultar o PDM de Torres Vedras gratuitamente no geoportal municipal (cm-tvedras.pt), no registo oficial do SNIT mantido pela DGT e de forma simplificada no explorador.pt, onde vê as 2436 zonas mapeadas e a carta de ordenamento.Geoportal de Torres VedrasPágina do PDM, Câmara Municipal de Torres VedrasRegisto oficial (SNIT, DGT)
Qual é o PDM de Torres Vedras em vigor?
O PDM de Torres Vedras em vigor em 2026 é a Revisão publicada pela RCM 144/2007 em 26 de setembro de 2007. O ato mais recente no registo do SNIT é a Exceção à Suspensão nos termos do Rjigt - n.º 3 do art.º 199.º de 21 de março de 2025. O regulamento está publicado no Diário da República.Regulamento do PDM de Torres Vedras (Diário da República)
Que condicionantes existem em Torres Vedras?
Além do zonamento do PDM, cerca de 25% do concelho de Torres Vedras está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 23% está em Reserva Ecológica Nacional (REN), onde construir depende do parecer das entidades que tutelam essas reservas. Outras servidões, como o domínio hídrico, não constam destas cartas.
O PDM de Torres Vedras pode mudar?
Sim. O PDM de Torres Vedras conta 24 atos publicados no Diário da República e o mais recente, de 21 de março de 2025, é uma exceção a uma suspensão (DECL 42/2025/2). Pode voltar a ser alterado ou revisto por deliberação da câmara municipal.
É possível reclassificar terreno rústico para urbano em Torres Vedras?
Em Torres Vedras, terrenos rústicos contíguos a solo urbano podem, em certos casos, ser reclassificados como urbanos ao abrigo da Lei dos Solos. O explorador.pt identifica 88 zonas com este potencial no concelho.

Fontes oficiais