PDM Ovar, Plano Diretor Municipal de Ovar

Em Ovar, cerca de 32% do território é solo urbano segundo o PDM em vigor. Veja o que pode construir, onde, e as zonas rústicas com maior potencial de reclassificação.

Alterações de PDM

Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.

ConcelhoDistritoAlteraçãoPublicaçãoData
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Estado do PDM de Ovar

PDM de Ovar em vigor em 2026: Revisão publicada pelo AVISO 9622/2015 em 26 de agosto de 2015.

Plano em vigor
Plano Diretor Municipal de Ovar (instrumento SNIT n.º 2751) Registo oficial
Publicação
Revisão, AVISO 9622/2015, 26 de agosto de 2015 Diário da República (PDF)
Última alteração
3ª Alteração por Adaptação, AVISO 18698/2024/2, 26 de agosto de 2024 Diário da República (PDF)
Alterações
12 atos publicados no total, 7 desde o plano em vigor

Como confirmar uma revisão ou alteração

Uma revisão ou alteração só entra em vigor quando é publicada no Diário da República. Confirme na página do PDM da Câmara Municipal de Ovar, que anuncia os procedimentos em curso, e no registo do SNIT da DGT, que lista todos os atos publicados. A plataforma PCGT publica os procedimentos em curso.

Fonte: registo SNIT (DGT), sincronizado em 25 de agosto de 2026. Atos publicados depois dessa data podem ainda não constar.

Exemplo de carta de ordenamento do PDM sobre fotografia aérea: perímetro urbano, solo rústico e áreas de proteção
Exemplo de como um PDM classifica o solo. O zonamento real deste local está no mapa acima.

Onde se pode construir em Ovar?

Em Ovar, cerca de 32% do território está classificado como solo urbano segundo o PDM em vigor. É aí que a construção é, em regra, permitida. O restante é solo rústico, onde só se pode construir nas exceções previstas no plano. O Plano Diretor Municipal de Ovar organiza o concelho em 345 zonas e já foi alterado 12 vezes, a última em 26 de agosto de 2024.

Para terrenos rústicos junto a áreas já urbanizadas, a Lei dos Solos abriu a porta à reclassificação para solo urbano. Consulte a carta de ordenamento abaixo para localizar o seu terreno e confirmar a sua classificação.

Categorias de solo em Ovar

O PDM de Ovar classifica 14 770 ha: 4780 ha de solo urbano (32%) e 9991 ha de solo rústico (68%). Cada classe divide-se em categorias que definem o que se pode construir. As que ocupam mais área:

ClasseCategoriaHectaresQuota
Solo RústicoEspaço Florestal563338%
Solo RústicoEspaço Agrícola293920%
Solo UrbanoEspaço Urbano de Baixa Densidade184913%
Solo RústicoEspaço Natural e Paisagístico13739%
Solo UrbanoEspaço Habitacional13339%
Solo UrbanoEspaço de Atividades Económicas7215%
Solo UrbanoEspaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas7175%
Solo UrbanoEspaço Verde121<1%
Outras categorias (3)84<1%

Quotas da área classificada pelo PDM, segundo a CRUS da DGT. Massas de água e vias que o plano não classifica não entram na conta.

Condicionantes em Ovar: RAN e REN

Além da classificação do solo, o PDM de Ovar está sujeito a servidões e restrições de utilidade pública. Segundo as cartas da DGT, cerca de 19% do concelho está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 54% está em Reserva Ecológica Nacional (REN).

A RAN protege os solos com maior aptidão agrícola. Construir em RAN exige parecer favorável da entidade regional de agricultura e, em regra, só é admitido para usos agrícolas ou obras de interesse público.

A REN protege áreas sensíveis como leitos de cheia, faixa costeira, encostas instáveis e zonas de recarga de aquíferos. Em REN a construção é interdita, salvo os usos que a lei admite, que dependem de comunicação prévia ou autorização da CCDR.

Estas percentagens vêm das cartas RAN e REN publicadas pela DGT e podem sobrepor-se a solo urbano. Confirme sempre um terreno concreto na planta de condicionantes do PDM e no mapa acima.

Regulamento e documentos oficiais

O texto que vincula é o regulamento publicado no Diário da República. As plantas de ordenamento e de condicionantes consultam-se no geoportal municipal, e o registo completo do plano e das suas alterações é mantido pela DGT.

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Perguntas frequentes

Onde se pode construir em Ovar?
Em Ovar, pode construir-se sobretudo em solo urbano, que representa cerca de 32% do território segundo o PDM em vigor. O restante é solo rústico, com construção limitada às exceções previstas no plano.
Que percentagem de Ovar é solo urbano?
Cerca de 32% do território de Ovar está classificado como solo urbano segundo o Plano Diretor Municipal em vigor.
Como consultar o PDM de Ovar?
Pode consultar o PDM de Ovar gratuitamente no sítio da Câmara Municipal de Ovar, no registo oficial do SNIT mantido pela DGT e de forma simplificada no explorador.pt, onde vê as 345 zonas mapeadas e a carta de ordenamento.Câmara Municipal de OvarRegisto oficial (SNIT, DGT)
Qual é o PDM de Ovar em vigor?
O PDM de Ovar em vigor em 2026 é a Revisão publicada pelo AVISO 9622/2015 em 26 de agosto de 2015. O ato mais recente no registo do SNIT é a 3ª Alteração por Adaptação de 26 de agosto de 2024. O regulamento está publicado no Diário da República.Regulamento do PDM de Ovar (Diário da República)
Que condicionantes existem em Ovar?
Além do zonamento do PDM, cerca de 19% do concelho de Ovar está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 54% está em Reserva Ecológica Nacional (REN), onde construir depende do parecer das entidades que tutelam essas reservas. Outras servidões, como o domínio hídrico, não constam destas cartas.
O PDM de Ovar pode mudar?
Sim, o PDM de Ovar já sofreu 12 alterações, sendo a mais recente de 26 de agosto de 2024, e pode voltar a ser alterado ou revisto por deliberação da câmara municipal.

Fontes oficiais