PDM Pombal, Plano Diretor Municipal de Pombal

Em Pombal, cerca de 13% do território é solo urbano segundo o PDM em vigor. Veja o que pode construir, onde, e as zonas rústicas com maior potencial de reclassificação.

Alterações de PDM

Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.

ConcelhoDistritoAlteraçãoPublicaçãoData
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Estado do PDM de Pombal

PDM de Pombal em vigor em 2026: Revisão publicada pelo AVISO 4945/2014 em 10 de abril de 2014.

Plano em vigor
Plano Diretor Municipal de Pombal (instrumento SNIT n.º 2663) Registo oficial
Publicação
Revisão, AVISO 4945/2014, 10 de abril de 2014 Diário da República (PDF)
Última alteração
7ª Alteração por Adaptação, AVISO 19239/2024/2, 29 de agosto de 2024 Diário da República (PDF)
Alterações
17 atos publicados no total, 11 desde o plano em vigor

Como confirmar uma revisão ou alteração

Uma revisão ou alteração só entra em vigor quando é publicada no Diário da República. Confirme na página do PDM da Câmara Municipal de Pombal, que anuncia os procedimentos em curso, e no registo do SNIT da DGT, que lista todos os atos publicados. A plataforma PCGT publica os procedimentos em curso.

Fonte: registo SNIT (DGT), sincronizado em 25 de agosto de 2026. Atos publicados depois dessa data podem ainda não constar.

Exemplo de carta de ordenamento do PDM sobre fotografia aérea: perímetro urbano, solo rústico e áreas de proteção
Exemplo de como um PDM classifica o solo. O zonamento real deste local está no mapa acima.

Onde se pode construir em Pombal?

Em Pombal, cerca de 13% do território está classificado como solo urbano segundo o PDM em vigor. É aí que a construção é, em regra, permitida. O restante é solo rústico, onde só se pode construir nas exceções previstas no plano. O Plano Diretor Municipal de Pombal organiza o concelho em 3876 zonas e já foi alterado 17 vezes, a última em 29 de agosto de 2024.

Para terrenos rústicos junto a áreas já urbanizadas, a Lei dos Solos abriu a porta à reclassificação para solo urbano. Em Pombal, o explorador.pt identifica 4 zonas com esse potencial. Consulte a carta de ordenamento abaixo para localizar o seu terreno e confirmar a sua classificação.

Categorias de solo em Pombal

O PDM de Pombal classifica 62 599 ha: 7868 ha de solo urbano (13%) e 54 732 ha de solo rústico (87%). Cada classe divide-se em categorias que definem o que se pode construir. As que ocupam mais área:

ClasseCategoriaHectaresQuota
Solo RústicoEspaço Florestal38 36861%
Solo RústicoEspaço Agrícola923515%
Solo UrbanoEspaço Urbano de Baixa Densidade51448%
Solo RústicoEspaço Natural e Paisagístico42917%
Solo RústicoÁrea de Edificação Dispersa11402%
Solo RústicoAglomerado Rural10422%
Solo UrbanoEspaço Habitacional8051%
Solo UrbanoEspaço de Atividades Económicas7581%
Outras categorias (8)18163%

Quotas da área classificada pelo PDM, segundo a CRUS da DGT. Massas de água e vias que o plano não classifica não entram na conta.

Condicionantes em Pombal: RAN e REN

Além da classificação do solo, o PDM de Pombal está sujeito a servidões e restrições de utilidade pública. Segundo as cartas da DGT, cerca de 14% do concelho está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 36% está em Reserva Ecológica Nacional (REN).

A RAN protege os solos com maior aptidão agrícola. Construir em RAN exige parecer favorável da entidade regional de agricultura e, em regra, só é admitido para usos agrícolas ou obras de interesse público.

A REN protege áreas sensíveis como leitos de cheia, faixa costeira, encostas instáveis e zonas de recarga de aquíferos. Em REN a construção é interdita, salvo os usos que a lei admite, que dependem de comunicação prévia ou autorização da CCDR.

Estas percentagens vêm das cartas RAN e REN publicadas pela DGT e podem sobrepor-se a solo urbano. Confirme sempre um terreno concreto na planta de condicionantes do PDM e no mapa acima.

Oportunidades de reclassificação

4 zonas rústicas aqui estão classificadas por potencial de reclassificação.

A lista ordenada, a camada no mapa, os sinais por trás de cada pontuação e a avaliação AI fazem parte do Radar.

Ver o Radar

Regulamento e documentos oficiais

O texto que vincula é o regulamento publicado no Diário da República. As plantas de ordenamento e de condicionantes consultam-se no geoportal municipal, e o registo completo do plano e das suas alterações é mantido pela DGT.

Quanto custa aqui
Preços do imobiliário em Pombal

Preço mediano por m², distribuição por tipologia, comparação por freguesia e rentabilidade.

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Perguntas frequentes

Onde se pode construir em Pombal?
Em Pombal, pode construir-se sobretudo em solo urbano, que representa cerca de 13% do território segundo o PDM em vigor. O restante é solo rústico, com construção limitada às exceções previstas no plano.
Que percentagem de Pombal é solo urbano?
Cerca de 13% do território de Pombal está classificado como solo urbano segundo o Plano Diretor Municipal em vigor.
Como consultar o PDM de Pombal?
Pode consultar o PDM de Pombal gratuitamente no geoportal municipal (cm-pombal.pt), no registo oficial do SNIT mantido pela DGT e de forma simplificada no explorador.pt, onde vê as 3876 zonas mapeadas e a carta de ordenamento.Geoportal de PombalRegisto oficial (SNIT, DGT)
Qual é o PDM de Pombal em vigor?
O PDM de Pombal em vigor em 2026 é a Revisão publicada pelo AVISO 4945/2014 em 10 de abril de 2014. O ato mais recente no registo do SNIT é a 7ª Alteração por Adaptação de 29 de agosto de 2024. O regulamento está publicado no Diário da República.Regulamento do PDM de Pombal (Diário da República)
Que condicionantes existem em Pombal?
Além do zonamento do PDM, cerca de 14% do concelho de Pombal está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 36% está em Reserva Ecológica Nacional (REN), onde construir depende do parecer das entidades que tutelam essas reservas. Outras servidões, como o domínio hídrico, não constam destas cartas.
O PDM de Pombal pode mudar?
Sim, o PDM de Pombal já sofreu 17 alterações, sendo a mais recente de 29 de agosto de 2024, e pode voltar a ser alterado ou revisto por deliberação da câmara municipal.
É possível reclassificar terreno rústico para urbano em Pombal?
Em Pombal, terrenos rústicos contíguos a solo urbano podem, em certos casos, ser reclassificados como urbanos ao abrigo da Lei dos Solos. O explorador.pt identifica 4 zonas com este potencial no concelho.

Fontes oficiais