PDM Mourão, Plano Diretor Municipal de Mourão

Em Mourão, cerca de 1% do território é solo urbano segundo o PDM em vigor. Veja o que pode construir, onde, e as zonas rústicas com maior potencial de reclassificação.

Alterações de PDM

Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.

ConcelhoDistritoAlteraçãoPublicaçãoData
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Estado do PDM de Mourão

PDM de Mourão em vigor em 2026: 1ª Publicação publicada pela RCM 163/95 em 6 de dezembro de 1995.

Plano em vigor
Plano Diretor Municipal de Mourão (instrumento SNIT n.º 104) Registo oficial
Publicação
1ª Publicação, RCM 163/95, 6 de dezembro de 1995 Diário da República (PDF)
Último ato publicado
Suspensão nos termos do Rjigt - n.º 3 do art.º 199.º, DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024 Diário da República (PDF)
Alterações
11 atos publicados no Diário da República

Como confirmar uma revisão ou alteração

Uma revisão ou alteração só entra em vigor quando é publicada no Diário da República. Confirme na página do PDM da Câmara Municipal de Mourão, que anuncia os procedimentos em curso, e no registo do SNIT da DGT, que lista todos os atos publicados. A plataforma PCGT publica os procedimentos em curso.

Fonte: registo SNIT (DGT), sincronizado em 25 de agosto de 2026. Atos publicados depois dessa data podem ainda não constar.

Exemplo de carta de ordenamento do PDM sobre fotografia aérea: perímetro urbano, solo rústico e áreas de proteção
Exemplo de como um PDM classifica o solo. O zonamento real deste local está no mapa acima.

Onde se pode construir em Mourão?

Em Mourão, cerca de 1% do território está classificado como solo urbano segundo o PDM em vigor. É aí que a construção é, em regra, permitida. O restante é solo rústico, onde só se pode construir nas exceções previstas no plano. O Plano Diretor Municipal de Mourão organiza o concelho em 124 zonas e conta 11 atos publicados no Diário da República. O mais recente, de 30 de dezembro de 2024, é uma suspensão (DL 117/2024).

Para terrenos rústicos junto a áreas já urbanizadas, a Lei dos Solos abriu a porta à reclassificação para solo urbano. Em Mourão, o explorador.pt identifica 7 zonas com esse potencial. Consulte a carta de ordenamento abaixo para localizar o seu terreno e confirmar a sua classificação.

Categorias de solo em Mourão

O PDM de Mourão classifica 27 791 ha: 229 ha de solo urbano (1%) e 27 562 ha de solo rústico (99%). Cada classe divide-se em categorias que definem o que se pode construir. As que ocupam mais área:

ClasseCategoriaHectaresQuota
Solo RústicoEspaço Natural e Paisagístico12 54145%
Solo RústicoEspaço Florestal10 12836%
Solo RústicoEspaço Agrícola482017%
Solo UrbanoNão Atribuída144<1%
Solo RústicoEspaço de Atividades Industriais74<1%
Solo UrbanizávelNão Atribuída73<1%
Solo UrbanizávelEspaço de Atividades Económicas120%

Quotas da área classificada pelo PDM, segundo a CRUS da DGT. Massas de água e vias que o plano não classifica não entram na conta.

Condicionantes em Mourão: RAN e REN

Além da classificação do solo, o PDM de Mourão está sujeito a servidões e restrições de utilidade pública. Segundo as cartas da DGT, cerca de 14% do concelho está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 71% está em Reserva Ecológica Nacional (REN).

A RAN protege os solos com maior aptidão agrícola. Construir em RAN exige parecer favorável da entidade regional de agricultura e, em regra, só é admitido para usos agrícolas ou obras de interesse público.

A REN protege áreas sensíveis como leitos de cheia, faixa costeira, encostas instáveis e zonas de recarga de aquíferos. Em REN a construção é interdita, salvo os usos que a lei admite, que dependem de comunicação prévia ou autorização da CCDR.

Estas percentagens vêm das cartas RAN e REN publicadas pela DGT e podem sobrepor-se a solo urbano. Confirme sempre um terreno concreto na planta de condicionantes do PDM e no mapa acima.

Oportunidades de reclassificação

7 zonas rústicas aqui estão classificadas por potencial de reclassificação.

A lista ordenada, a camada no mapa, os sinais por trás de cada pontuação e a avaliação AI fazem parte do Radar.

Ver o Radar

Regulamento e documentos oficiais

O texto que vincula é o regulamento publicado no Diário da República. As plantas de ordenamento e de condicionantes consultam-se no geoportal municipal, e o registo completo do plano e das suas alterações é mantido pela DGT.

Quanto custa aqui
Preços do imobiliário em Mourão

Preço mediano por m², distribuição por tipologia, comparação por freguesia e rentabilidade.

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Perguntas frequentes

Onde se pode construir em Mourão?
Em Mourão, pode construir-se sobretudo em solo urbano, que representa cerca de 1% do território segundo o PDM em vigor. O restante é solo rústico, com construção limitada às exceções previstas no plano.
Que percentagem de Mourão é solo urbano?
Cerca de 1% do território de Mourão está classificado como solo urbano segundo o Plano Diretor Municipal em vigor.
Como consultar o PDM de Mourão?
Pode consultar o PDM de Mourão gratuitamente no sítio da Câmara Municipal de Mourão, no registo oficial do SNIT mantido pela DGT e de forma simplificada no explorador.pt, onde vê as 124 zonas mapeadas e a carta de ordenamento.Câmara Municipal de MourãoRegisto oficial (SNIT, DGT)
Qual é o PDM de Mourão em vigor?
O PDM de Mourão em vigor em 2026 é a 1ª Publicação publicada pela RCM 163/95 em 6 de dezembro de 1995. O ato mais recente no registo do SNIT é a Suspensão nos termos do Rjigt - n.º 3 do art.º 199.º de 30 de dezembro de 2024. O regulamento está publicado no Diário da República.Regulamento do PDM de Mourão (Diário da República)
Que condicionantes existem em Mourão?
Além do zonamento do PDM, cerca de 14% do concelho de Mourão está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 71% está em Reserva Ecológica Nacional (REN), onde construir depende do parecer das entidades que tutelam essas reservas. Outras servidões, como o domínio hídrico, não constam destas cartas.
O PDM de Mourão pode mudar?
Sim. O PDM de Mourão conta 11 atos publicados no Diário da República e o mais recente, de 30 de dezembro de 2024, é uma suspensão (DL 117/2024). Pode voltar a ser alterado ou revisto por deliberação da câmara municipal.
É possível reclassificar terreno rústico para urbano em Mourão?
Em Mourão, terrenos rústicos contíguos a solo urbano podem, em certos casos, ser reclassificados como urbanos ao abrigo da Lei dos Solos. O explorador.pt identifica 7 zonas com este potencial no concelho.

Fontes oficiais