PDM Mourão, Plano Diretor Municipal de Mourão
Em Mourão, cerca de 1% do território é solo urbano segundo o PDM em vigor. Veja o que pode construir, onde, e as zonas rústicas com maior potencial de reclassificação.
Alterações de PDM
Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.
| Concelho | Distrito | Alteração | Publicação | Data |
|---|---|---|---|---|
| A carregar… | ||||
Estado do PDM de Mourão
PDM de Mourão em vigor em 2026: 1ª Publicação publicada pela RCM 163/95 em 6 de dezembro de 1995.
- Plano em vigor
- Plano Diretor Municipal de Mourão (instrumento SNIT n.º 104) Registo oficial
- Publicação
- 1ª Publicação, RCM 163/95, 6 de dezembro de 1995 Diário da República (PDF)
- Último ato publicado
- Suspensão nos termos do Rjigt - n.º 3 do art.º 199.º, DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024 Diário da República (PDF)
- Alterações
- 11 atos publicados no Diário da República
Como confirmar uma revisão ou alteração
Uma revisão ou alteração só entra em vigor quando é publicada no Diário da República. Confirme na página do PDM da Câmara Municipal de Mourão, que anuncia os procedimentos em curso, e no registo do SNIT da DGT, que lista todos os atos publicados. A plataforma PCGT publica os procedimentos em curso.
Fonte: registo SNIT (DGT), sincronizado em 25 de agosto de 2026. Atos publicados depois dessa data podem ainda não constar.

Onde se pode construir em Mourão?
Em Mourão, cerca de 1% do território está classificado como solo urbano segundo o PDM em vigor. É aí que a construção é, em regra, permitida. O restante é solo rústico, onde só se pode construir nas exceções previstas no plano. O Plano Diretor Municipal de Mourão organiza o concelho em 124 zonas e conta 11 atos publicados no Diário da República. O mais recente, de 30 de dezembro de 2024, é uma suspensão (DL 117/2024).
Para terrenos rústicos junto a áreas já urbanizadas, a Lei dos Solos abriu a porta à reclassificação para solo urbano. Em Mourão, o explorador.pt identifica 7 zonas com esse potencial. Consulte a carta de ordenamento abaixo para localizar o seu terreno e confirmar a sua classificação.
Categorias de solo em Mourão
O PDM de Mourão classifica 27 791 ha: 229 ha de solo urbano (1%) e 27 562 ha de solo rústico (99%). Cada classe divide-se em categorias que definem o que se pode construir. As que ocupam mais área:
| Classe | Categoria | Hectares | Quota |
|---|---|---|---|
| Solo Rústico | Espaço Natural e Paisagístico | 12 541 | 45% |
| Solo Rústico | Espaço Florestal | 10 128 | 36% |
| Solo Rústico | Espaço Agrícola | 4820 | 17% |
| Solo Urbano | Não Atribuída | 144 | <1% |
| Solo Rústico | Espaço de Atividades Industriais | 74 | <1% |
| Solo Urbanizável | Não Atribuída | 73 | <1% |
| Solo Urbanizável | Espaço de Atividades Económicas | 12 | 0% |
Quotas da área classificada pelo PDM, segundo a CRUS da DGT. Massas de água e vias que o plano não classifica não entram na conta.
Condicionantes em Mourão: RAN e REN
Além da classificação do solo, o PDM de Mourão está sujeito a servidões e restrições de utilidade pública. Segundo as cartas da DGT, cerca de 14% do concelho está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 71% está em Reserva Ecológica Nacional (REN).
A RAN protege os solos com maior aptidão agrícola. Construir em RAN exige parecer favorável da entidade regional de agricultura e, em regra, só é admitido para usos agrícolas ou obras de interesse público.
A REN protege áreas sensíveis como leitos de cheia, faixa costeira, encostas instáveis e zonas de recarga de aquíferos. Em REN a construção é interdita, salvo os usos que a lei admite, que dependem de comunicação prévia ou autorização da CCDR.
Estas percentagens vêm das cartas RAN e REN publicadas pela DGT e podem sobrepor-se a solo urbano. Confirme sempre um terreno concreto na planta de condicionantes do PDM e no mapa acima.
Oportunidades de reclassificação
7 zonas rústicas aqui estão classificadas por potencial de reclassificação.
A lista ordenada, a camada no mapa, os sinais por trás de cada pontuação e a avaliação AI fazem parte do Radar.
Ver o RadarRegulamento e documentos oficiais
O texto que vincula é o regulamento publicado no Diário da República. As plantas de ordenamento e de condicionantes consultam-se no geoportal municipal, e o registo completo do plano e das suas alterações é mantido pela DGT.
- Regulamento do PDM de Mourão, Diário da República1ª Publicação · RCM 163/95
- Registo oficial, SNIT (DGT)Instrumento n.º 104
- Portal da Câmara Municipalcm-mourao.pt
Preço mediano por m², distribuição por tipologia, comparação por freguesia e rentabilidade.
Outros concelhos em Évora
- Alandroal1.1% urbano · 1407 zonas
- Arraiolos1% urbano · 891 zonas
- Borba3.1% urbano · 346 zonas
- Estremoz1.2% urbano · 1717 zonas
- Évora1.5% urbano · 759 zonas
- Montemor-o-Novo0.6% urbano · 1707 zonas
- Mora0.7% urbano · 448 zonas
- Portel0.6% urbano · 204 zonas
- Redondo1.1% urbano · 731 zonas
- Reguengos de Monsaraz1.4% urbano · 425 zonas
- Vendas Novas6.5% urbano · 364 zonas
- Viana do Alentejo0.7% urbano · 165 zonas
- Vila Viçosa2.6% urbano · 405 zonas