PDM Fronteira, Plano Diretor Municipal de Fronteira

Em Fronteira, cerca de 1% do território é solo urbano segundo o PDM em vigor. Veja o que pode construir, onde, e as zonas rústicas com maior potencial de reclassificação.

Alterações de PDM

Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.

ConcelhoDistritoAlteraçãoPublicaçãoData
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Estado do PDM de Fronteira

PDM de Fronteira em vigor em 2026: 1ª Publicação publicada pela RCM 27/95 em 30 de março de 1995.

Plano em vigor
Plano Diretor Municipal de Fronteira (instrumento SNIT n.º 178) Registo oficial
Publicação
1ª Publicação, RCM 27/95, 30 de março de 1995 Diário da República (PDF)
Último ato publicado
Suspensão nos termos do Rjigt - n.º 3 do art.º 199.º, DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024 Diário da República (PDF)
Alterações
6 atos publicados no Diário da República

Como confirmar uma revisão ou alteração

Uma revisão ou alteração só entra em vigor quando é publicada no Diário da República. Confirme na página do PDM da Câmara Municipal de Fronteira, que anuncia os procedimentos em curso, e no registo do SNIT da DGT, que lista todos os atos publicados. A plataforma PCGT publica os procedimentos em curso.

Fonte: registo SNIT (DGT), sincronizado em 25 de agosto de 2026. Atos publicados depois dessa data podem ainda não constar.

Exemplo de carta de ordenamento do PDM sobre fotografia aérea: perímetro urbano, solo rústico e áreas de proteção
Exemplo de como um PDM classifica o solo. O zonamento real deste local está no mapa acima.

Onde se pode construir em Fronteira?

Em Fronteira, cerca de 1% do território está classificado como solo urbano segundo o PDM em vigor. É aí que a construção é, em regra, permitida. O restante é solo rústico, onde só se pode construir nas exceções previstas no plano. O Plano Diretor Municipal de Fronteira organiza o concelho em 290 zonas e conta 6 atos publicados no Diário da República. O mais recente, de 30 de dezembro de 2024, é uma suspensão (DL 117/2024).

Para terrenos rústicos junto a áreas já urbanizadas, a Lei dos Solos abriu a porta à reclassificação para solo urbano. Em Fronteira, o explorador.pt identifica 24 zonas com esse potencial. Consulte a carta de ordenamento abaixo para localizar o seu terreno e confirmar a sua classificação.

Categorias de solo em Fronteira

O PDM de Fronteira classifica 24 801 ha: 211 ha de solo urbano (1%) e 24 590 ha de solo rústico (99%). Cada classe divide-se em categorias que definem o que se pode construir. As que ocupam mais área:

ClasseCategoriaHectaresQuota
Solo RústicoEspaço Florestal15 77964%
Solo RústicoEspaço Agrícola850634%
Solo RústicoEspaço de Ocupação Turística159<1%
Solo UrbanoNão Atribuída143<1%
Solo RústicoEspaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos104<1%
Solo UrbanizávelNão Atribuída55<1%
Solo RústicoEspaço Natural e Paisagístico36<1%
Solo UrbanoEspaço de Atividades Económicas13<1%
Outras categorias (1)60%

Quotas da área classificada pelo PDM, segundo a CRUS da DGT. Massas de água e vias que o plano não classifica não entram na conta.

Condicionantes em Fronteira: RAN e REN

Além da classificação do solo, o PDM de Fronteira está sujeito a servidões e restrições de utilidade pública. Segundo as cartas da DGT, cerca de 37% está em Reserva Ecológica Nacional (REN).

A REN protege áreas sensíveis como leitos de cheia, faixa costeira, encostas instáveis e zonas de recarga de aquíferos. Em REN a construção é interdita, salvo os usos que a lei admite, que dependem de comunicação prévia ou autorização da CCDR.

Estas percentagens vêm das cartas RAN e REN publicadas pela DGT e podem sobrepor-se a solo urbano. Confirme sempre um terreno concreto na planta de condicionantes do PDM e no mapa acima.

Oportunidades de reclassificação

24 zonas rústicas aqui estão classificadas por potencial de reclassificação.

A lista ordenada, a camada no mapa, os sinais por trás de cada pontuação e a avaliação AI fazem parte do Radar.

Ver o Radar

Regulamento e documentos oficiais

O texto que vincula é o regulamento publicado no Diário da República. As plantas de ordenamento e de condicionantes consultam-se no geoportal municipal, e o registo completo do plano e das suas alterações é mantido pela DGT.

Quanto custa aqui
Preços do imobiliário em Fronteira

Preço mediano por m², distribuição por tipologia, comparação por freguesia e rentabilidade.

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Perguntas frequentes

Onde se pode construir em Fronteira?
Em Fronteira, pode construir-se sobretudo em solo urbano, que representa cerca de 1% do território segundo o PDM em vigor. O restante é solo rústico, com construção limitada às exceções previstas no plano.
Que percentagem de Fronteira é solo urbano?
Cerca de 1% do território de Fronteira está classificado como solo urbano segundo o Plano Diretor Municipal em vigor.
Como consultar o PDM de Fronteira?
Pode consultar o PDM de Fronteira gratuitamente no sítio da Câmara Municipal de Fronteira, no registo oficial do SNIT mantido pela DGT e de forma simplificada no explorador.pt, onde vê as 290 zonas mapeadas e a carta de ordenamento.Câmara Municipal de FronteiraRegisto oficial (SNIT, DGT)
Qual é o PDM de Fronteira em vigor?
O PDM de Fronteira em vigor em 2026 é a 1ª Publicação publicada pela RCM 27/95 em 30 de março de 1995. O ato mais recente no registo do SNIT é a Suspensão nos termos do Rjigt - n.º 3 do art.º 199.º de 30 de dezembro de 2024. O regulamento está publicado no Diário da República.Regulamento do PDM de Fronteira (Diário da República)
Que condicionantes existem em Fronteira?
Além do zonamento do PDM, cerca de 37% está em Reserva Ecológica Nacional (REN), onde construir depende do parecer das entidades que tutelam essas reservas. Outras servidões, como o domínio hídrico, não constam destas cartas.
O PDM de Fronteira pode mudar?
Sim. O PDM de Fronteira conta 6 atos publicados no Diário da República e o mais recente, de 30 de dezembro de 2024, é uma suspensão (DL 117/2024). Pode voltar a ser alterado ou revisto por deliberação da câmara municipal.
É possível reclassificar terreno rústico para urbano em Fronteira?
Em Fronteira, terrenos rústicos contíguos a solo urbano podem, em certos casos, ser reclassificados como urbanos ao abrigo da Lei dos Solos. O explorador.pt identifica 24 zonas com este potencial no concelho.

Fontes oficiais