PDM Fronteira, Plano Diretor Municipal de Fronteira
Em Fronteira, cerca de 1% do território é solo urbano segundo o PDM em vigor. Veja o que pode construir, onde, e as zonas rústicas com maior potencial de reclassificação.
Alterações de PDM
Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.
| Concelho | Distrito | Alteração | Publicação | Data |
|---|---|---|---|---|
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Estado do PDM de Fronteira
PDM de Fronteira em vigor em 2026: 1ª Publicação publicada pela RCM 27/95 em 30 de março de 1995.
- Plano em vigor
- Plano Diretor Municipal de Fronteira (instrumento SNIT n.º 178) Registo oficial
- Publicação
- 1ª Publicação, RCM 27/95, 30 de março de 1995 Diário da República (PDF)
- Último ato publicado
- Suspensão nos termos do Rjigt - n.º 3 do art.º 199.º, DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024 Diário da República (PDF)
- Alterações
- 6 atos publicados no Diário da República
Como confirmar uma revisão ou alteração
Uma revisão ou alteração só entra em vigor quando é publicada no Diário da República. Confirme na página do PDM da Câmara Municipal de Fronteira, que anuncia os procedimentos em curso, e no registo do SNIT da DGT, que lista todos os atos publicados. A plataforma PCGT publica os procedimentos em curso.
Fonte: registo SNIT (DGT), sincronizado em 25 de agosto de 2026. Atos publicados depois dessa data podem ainda não constar.

Onde se pode construir em Fronteira?
Em Fronteira, cerca de 1% do território está classificado como solo urbano segundo o PDM em vigor. É aí que a construção é, em regra, permitida. O restante é solo rústico, onde só se pode construir nas exceções previstas no plano. O Plano Diretor Municipal de Fronteira organiza o concelho em 290 zonas e conta 6 atos publicados no Diário da República. O mais recente, de 30 de dezembro de 2024, é uma suspensão (DL 117/2024).
Para terrenos rústicos junto a áreas já urbanizadas, a Lei dos Solos abriu a porta à reclassificação para solo urbano. Em Fronteira, o explorador.pt identifica 24 zonas com esse potencial. Consulte a carta de ordenamento abaixo para localizar o seu terreno e confirmar a sua classificação.
Categorias de solo em Fronteira
O PDM de Fronteira classifica 24 801 ha: 211 ha de solo urbano (1%) e 24 590 ha de solo rústico (99%). Cada classe divide-se em categorias que definem o que se pode construir. As que ocupam mais área:
| Classe | Categoria | Hectares | Quota |
|---|---|---|---|
| Solo Rústico | Espaço Florestal | 15 779 | 64% |
| Solo Rústico | Espaço Agrícola | 8506 | 34% |
| Solo Rústico | Espaço de Ocupação Turística | 159 | <1% |
| Solo Urbano | Não Atribuída | 143 | <1% |
| Solo Rústico | Espaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos | 104 | <1% |
| Solo Urbanizável | Não Atribuída | 55 | <1% |
| Solo Rústico | Espaço Natural e Paisagístico | 36 | <1% |
| Solo Urbano | Espaço de Atividades Económicas | 13 | <1% |
| Outras categorias (1) | 6 | 0% |
Quotas da área classificada pelo PDM, segundo a CRUS da DGT. Massas de água e vias que o plano não classifica não entram na conta.
Condicionantes em Fronteira: RAN e REN
Além da classificação do solo, o PDM de Fronteira está sujeito a servidões e restrições de utilidade pública. Segundo as cartas da DGT, cerca de 37% está em Reserva Ecológica Nacional (REN).
A REN protege áreas sensíveis como leitos de cheia, faixa costeira, encostas instáveis e zonas de recarga de aquíferos. Em REN a construção é interdita, salvo os usos que a lei admite, que dependem de comunicação prévia ou autorização da CCDR.
Estas percentagens vêm das cartas RAN e REN publicadas pela DGT e podem sobrepor-se a solo urbano. Confirme sempre um terreno concreto na planta de condicionantes do PDM e no mapa acima.
Oportunidades de reclassificação
24 zonas rústicas aqui estão classificadas por potencial de reclassificação.
A lista ordenada, a camada no mapa, os sinais por trás de cada pontuação e a avaliação AI fazem parte do Radar.
Ver o RadarRegulamento e documentos oficiais
O texto que vincula é o regulamento publicado no Diário da República. As plantas de ordenamento e de condicionantes consultam-se no geoportal municipal, e o registo completo do plano e das suas alterações é mantido pela DGT.
- Regulamento do PDM de Fronteira, Diário da República1ª Publicação · RCM 27/95
- Registo oficial, SNIT (DGT)Instrumento n.º 178
- Portal da Câmara Municipalcm-fronteira.pt
Preço mediano por m², distribuição por tipologia, comparação por freguesia e rentabilidade.
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