PDM Macedo de Cavaleiros, Plano Diretor Municipal de Macedo de Cavaleiros

Em Macedo de Cavaleiros, cerca de 3% do território é solo urbano segundo o PDM em vigor. Veja o que pode construir, onde, e as zonas rústicas com maior potencial de reclassificação.

Alterações de PDM

Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.

ConcelhoDistritoAlteraçãoPublicaçãoData
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Estado do PDM de Macedo de Cavaleiros

PDM de Macedo de Cavaleiros em vigor em 2026: Revisão publicada pelo AVISO 11026/2015 em 29 de setembro de 2015.

Plano em vigor
Plano Diretor Municipal de Macedo de Cavaleiros (instrumento SNIT n.º 2770) Registo oficial
Publicação
Revisão, AVISO 11026/2015, 29 de setembro de 2015 Diário da República (PDF)
Último ato publicado
Suspensão nos termos do Rjigt - n.º 3 do art.º 199.º, DL 117/2024, 30 de dezembro de 2024 Diário da República (PDF)
Alterações
8 atos publicados no total, 4 desde o plano em vigor

Como confirmar uma revisão ou alteração

Uma revisão ou alteração só entra em vigor quando é publicada no Diário da República. Confirme na página do PDM da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, que anuncia os procedimentos em curso, e no registo do SNIT da DGT, que lista todos os atos publicados. A plataforma PCGT publica os procedimentos em curso.

Fonte: registo SNIT (DGT), sincronizado em 25 de agosto de 2026. Atos publicados depois dessa data podem ainda não constar.

Exemplo de carta de ordenamento do PDM sobre fotografia aérea: perímetro urbano, solo rústico e áreas de proteção
Exemplo de como um PDM classifica o solo. O zonamento real deste local está no mapa acima.

Onde se pode construir em Macedo de Cavaleiros?

Em Macedo de Cavaleiros, cerca de 3% do território está classificado como solo urbano segundo o PDM em vigor. É aí que a construção é, em regra, permitida. O restante é solo rústico, onde só se pode construir nas exceções previstas no plano. O Plano Diretor Municipal de Macedo de Cavaleiros organiza o concelho em 902 zonas e conta 8 atos publicados no Diário da República. O mais recente, de 30 de dezembro de 2024, é uma suspensão (DL 117/2024).

Para terrenos rústicos junto a áreas já urbanizadas, a Lei dos Solos abriu a porta à reclassificação para solo urbano. Em Macedo de Cavaleiros, o explorador.pt identifica 176 zonas com esse potencial. Consulte a carta de ordenamento abaixo para localizar o seu terreno e confirmar a sua classificação.

Categorias de solo em Macedo de Cavaleiros

O PDM de Macedo de Cavaleiros classifica 69 914 ha: 2046 ha de solo urbano (3%) e 67 869 ha de solo rústico (97%). Cada classe divide-se em categorias que definem o que se pode construir. As que ocupam mais área:

ClasseCategoriaHectaresQuota
Solo RústicoEspaço Florestal52 36075%
Solo RústicoEspaço Agrícola994514%
Solo RústicoEspaço Natural e Paisagístico54538%
Solo UrbanoEspaço Habitacional12462%
Solo UrbanizávelEspaço Habitacional371<1%
Solo UrbanizávelEspaço de Atividades Económicas244<1%
Solo RústicoEspaço de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos111<1%
Solo UrbanoEspaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas48<1%
Outras categorias (6)137<1%

Quotas da área classificada pelo PDM, segundo a CRUS da DGT. Massas de água e vias que o plano não classifica não entram na conta.

Condicionantes em Macedo de Cavaleiros: RAN e REN

Além da classificação do solo, o PDM de Macedo de Cavaleiros está sujeito a servidões e restrições de utilidade pública. Segundo as cartas da DGT, cerca de 13% do concelho está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 32% está em Reserva Ecológica Nacional (REN).

A RAN protege os solos com maior aptidão agrícola. Construir em RAN exige parecer favorável da entidade regional de agricultura e, em regra, só é admitido para usos agrícolas ou obras de interesse público.

A REN protege áreas sensíveis como leitos de cheia, faixa costeira, encostas instáveis e zonas de recarga de aquíferos. Em REN a construção é interdita, salvo os usos que a lei admite, que dependem de comunicação prévia ou autorização da CCDR.

Estas percentagens vêm das cartas RAN e REN publicadas pela DGT e podem sobrepor-se a solo urbano. Confirme sempre um terreno concreto na planta de condicionantes do PDM e no mapa acima.

Oportunidades de reclassificação

176 zonas rústicas aqui estão classificadas por potencial de reclassificação.

A lista ordenada, a camada no mapa, os sinais por trás de cada pontuação e a avaliação AI fazem parte do Radar.

Ver o Radar

Regulamento e documentos oficiais

O texto que vincula é o regulamento publicado no Diário da República. As plantas de ordenamento e de condicionantes consultam-se no geoportal municipal, e o registo completo do plano e das suas alterações é mantido pela DGT.

Quanto custa aqui
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Preço mediano por m², distribuição por tipologia, comparação por freguesia e rentabilidade.

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Perguntas frequentes

Onde se pode construir em Macedo de Cavaleiros?
Em Macedo de Cavaleiros, pode construir-se sobretudo em solo urbano, que representa cerca de 3% do território segundo o PDM em vigor. O restante é solo rústico, com construção limitada às exceções previstas no plano.
Que percentagem de Macedo de Cavaleiros é solo urbano?
Cerca de 3% do território de Macedo de Cavaleiros está classificado como solo urbano segundo o Plano Diretor Municipal em vigor.
Como consultar o PDM de Macedo de Cavaleiros?
Pode consultar o PDM de Macedo de Cavaleiros gratuitamente no sítio da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, no registo oficial do SNIT mantido pela DGT e de forma simplificada no explorador.pt, onde vê as 902 zonas mapeadas e a carta de ordenamento.Câmara Municipal de Macedo de CavaleirosRegisto oficial (SNIT, DGT)
Qual é o PDM de Macedo de Cavaleiros em vigor?
O PDM de Macedo de Cavaleiros em vigor em 2026 é a Revisão publicada pelo AVISO 11026/2015 em 29 de setembro de 2015. O ato mais recente no registo do SNIT é a Suspensão nos termos do Rjigt - n.º 3 do art.º 199.º de 30 de dezembro de 2024. O regulamento está publicado no Diário da República.Regulamento do PDM de Macedo de Cavaleiros (Diário da República)
Que condicionantes existem em Macedo de Cavaleiros?
Além do zonamento do PDM, cerca de 13% do concelho de Macedo de Cavaleiros está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 32% está em Reserva Ecológica Nacional (REN), onde construir depende do parecer das entidades que tutelam essas reservas. Outras servidões, como o domínio hídrico, não constam destas cartas.
O PDM de Macedo de Cavaleiros pode mudar?
Sim. O PDM de Macedo de Cavaleiros conta 8 atos publicados no Diário da República e o mais recente, de 30 de dezembro de 2024, é uma suspensão (DL 117/2024). Pode voltar a ser alterado ou revisto por deliberação da câmara municipal.
É possível reclassificar terreno rústico para urbano em Macedo de Cavaleiros?
Em Macedo de Cavaleiros, terrenos rústicos contíguos a solo urbano podem, em certos casos, ser reclassificados como urbanos ao abrigo da Lei dos Solos. O explorador.pt identifica 176 zonas com este potencial no concelho.

Fontes oficiais