PDM Viana do Castelo, Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo

Em Viana do Castelo, cerca de 21% do território é solo urbano segundo o PDM em vigor. Veja o que pode construir, onde, e as zonas rústicas com maior potencial de reclassificação.

Alterações de PDM

Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.

ConcelhoDistritoAlteraçãoPublicaçãoData
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Estado do PDM de Viana do Castelo

PDM de Viana do Castelo em vigor em 2026: Revisão publicada pelo AVISO 10601/2008 em 4 de abril de 2008.

Plano em vigor
Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo (instrumento SNIT n.º 250) Registo oficial
Publicação
Revisão, AVISO 10601/2008, 4 de abril de 2008 Diário da República (PDF)
Último ato publicado
Suspensão da Iniciativa do Município - Prorrogação, AVISO 7187/2026/2, 30 de março de 2026 Diário da República (PDF)
Alterações
14 atos publicados no total, 12 desde o plano em vigor

Em 30 de março de 2026 o município publicou "Suspensão da Iniciativa do Município - Prorrogação" (AVISO 7187/2026/2), um ato que normalmente acompanha a preparação de uma revisão ou alteração do plano.

Como confirmar uma revisão ou alteração

Uma revisão ou alteração só entra em vigor quando é publicada no Diário da República. Confirme na página do PDM da Câmara Municipal de Viana do Castelo, que anuncia os procedimentos em curso, e no registo do SNIT da DGT, que lista todos os atos publicados. A plataforma PCGT publica os procedimentos em curso.

Fonte: registo SNIT (DGT), sincronizado em 25 de agosto de 2026. Atos publicados depois dessa data podem ainda não constar.

Exemplo de carta de ordenamento do PDM sobre fotografia aérea: perímetro urbano, solo rústico e áreas de proteção
Exemplo de como um PDM classifica o solo. O zonamento real deste local está no mapa acima.

Onde se pode construir em Viana do Castelo?

Em Viana do Castelo, cerca de 21% do território está classificado como solo urbano segundo o PDM em vigor. É aí que a construção é, em regra, permitida. O restante é solo rústico, onde só se pode construir nas exceções previstas no plano. O Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo organiza o concelho em 2041 zonas e conta 14 atos publicados no Diário da República. O mais recente, de 30 de março de 2026, é uma prorrogação de suspensão (AVISO 7187/2026/2).

Para terrenos rústicos junto a áreas já urbanizadas, a Lei dos Solos abriu a porta à reclassificação para solo urbano. Em Viana do Castelo, o explorador.pt identifica 50 zonas com esse potencial. Consulte a carta de ordenamento abaixo para localizar o seu terreno e confirmar a sua classificação.

Categorias de solo em Viana do Castelo

O PDM de Viana do Castelo classifica 31 841 ha: 6777 ha de solo urbano (21%) e 25 065 ha de solo rústico (79%). Cada classe divide-se em categorias que definem o que se pode construir. As que ocupam mais área:

ClasseCategoriaHectaresQuota
Solo RústicoEspaço Florestal15 35248%
Solo RústicoEspaço Agrícola755824%
Solo UrbanoNão Atribuída300910%
Solo RústicoEspaço Natural e Paisagístico20927%
Solo UrbanoEspaço Urbano de Baixa Densidade12804%
Solo UrbanizávelNão Atribuída12454%
Solo UrbanizávelEspaço de Atividades Económicas3851%
Solo UrbanoEspaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas273<1%
Outras categorias (7)6452%

Quotas da área classificada pelo PDM, segundo a CRUS da DGT. Massas de água e vias que o plano não classifica não entram na conta.

Condicionantes em Viana do Castelo: RAN e REN

Além da classificação do solo, o PDM de Viana do Castelo está sujeito a servidões e restrições de utilidade pública. Segundo as cartas da DGT, cerca de 26% do concelho está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 55% está em Reserva Ecológica Nacional (REN).

A RAN protege os solos com maior aptidão agrícola. Construir em RAN exige parecer favorável da entidade regional de agricultura e, em regra, só é admitido para usos agrícolas ou obras de interesse público.

A REN protege áreas sensíveis como leitos de cheia, faixa costeira, encostas instáveis e zonas de recarga de aquíferos. Em REN a construção é interdita, salvo os usos que a lei admite, que dependem de comunicação prévia ou autorização da CCDR.

Estas percentagens vêm das cartas RAN e REN publicadas pela DGT e podem sobrepor-se a solo urbano. Confirme sempre um terreno concreto na planta de condicionantes do PDM e no mapa acima.

Oportunidades de reclassificação

50 zonas rústicas aqui estão classificadas por potencial de reclassificação.

A lista ordenada, a camada no mapa, os sinais por trás de cada pontuação e a avaliação AI fazem parte do Radar.

Ver o Radar

Regulamento e documentos oficiais

O texto que vincula é o regulamento publicado no Diário da República. As plantas de ordenamento e de condicionantes consultam-se no geoportal municipal, e o registo completo do plano e das suas alterações é mantido pela DGT.

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Perguntas frequentes

Onde se pode construir em Viana do Castelo?
Em Viana do Castelo, pode construir-se sobretudo em solo urbano, que representa cerca de 21% do território segundo o PDM em vigor. O restante é solo rústico, com construção limitada às exceções previstas no plano.
Que percentagem de Viana do Castelo é solo urbano?
Cerca de 21% do território de Viana do Castelo está classificado como solo urbano segundo o Plano Diretor Municipal em vigor.
Como consultar o PDM de Viana do Castelo?
Pode consultar o PDM de Viana do Castelo gratuitamente no geoportal municipal (geo2.cm-viana-castelo.pt), no registo oficial do SNIT mantido pela DGT e de forma simplificada no explorador.pt, onde vê as 2041 zonas mapeadas e a carta de ordenamento.Geoportal de Viana do CasteloRegisto oficial (SNIT, DGT)
Qual é o PDM de Viana do Castelo em vigor?
O PDM de Viana do Castelo em vigor em 2026 é a Revisão publicada pelo AVISO 10601/2008 em 4 de abril de 2008. O ato mais recente no registo do SNIT é a Suspensão da Iniciativa do Município - Prorrogação de 30 de março de 2026. O regulamento está publicado no Diário da República.Regulamento do PDM de Viana do Castelo (Diário da República)
Que condicionantes existem em Viana do Castelo?
Além do zonamento do PDM, cerca de 26% do concelho de Viana do Castelo está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 55% está em Reserva Ecológica Nacional (REN), onde construir depende do parecer das entidades que tutelam essas reservas. Outras servidões, como o domínio hídrico, não constam destas cartas.
O PDM de Viana do Castelo pode mudar?
Sim. O PDM de Viana do Castelo conta 14 atos publicados no Diário da República e o mais recente, de 30 de março de 2026, é uma prorrogação de suspensão (AVISO 7187/2026/2). Pode voltar a ser alterado ou revisto por deliberação da câmara municipal.
É possível reclassificar terreno rústico para urbano em Viana do Castelo?
Em Viana do Castelo, terrenos rústicos contíguos a solo urbano podem, em certos casos, ser reclassificados como urbanos ao abrigo da Lei dos Solos. O explorador.pt identifica 50 zonas com este potencial no concelho.

Fontes oficiais