PDM Viana do Castelo, Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo
Em Viana do Castelo, cerca de 21% do território é solo urbano segundo o PDM em vigor. Veja o que pode construir, onde, e as zonas rústicas com maior potencial de reclassificação.
Alterações de PDM
Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.
| Concelho | Distrito | Alteração | Publicação | Data |
|---|---|---|---|---|
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Estado do PDM de Viana do Castelo
PDM de Viana do Castelo em vigor em 2026: Revisão publicada pelo AVISO 10601/2008 em 4 de abril de 2008.
- Plano em vigor
- Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo (instrumento SNIT n.º 250) Registo oficial
- Publicação
- Revisão, AVISO 10601/2008, 4 de abril de 2008 Diário da República (PDF)
- Último ato publicado
- Suspensão da Iniciativa do Município - Prorrogação, AVISO 7187/2026/2, 30 de março de 2026 Diário da República (PDF)
- Alterações
- 14 atos publicados no total, 12 desde o plano em vigor
Em 30 de março de 2026 o município publicou "Suspensão da Iniciativa do Município - Prorrogação" (AVISO 7187/2026/2), um ato que normalmente acompanha a preparação de uma revisão ou alteração do plano.
Como confirmar uma revisão ou alteração
Uma revisão ou alteração só entra em vigor quando é publicada no Diário da República. Confirme na página do PDM da Câmara Municipal de Viana do Castelo, que anuncia os procedimentos em curso, e no registo do SNIT da DGT, que lista todos os atos publicados. A plataforma PCGT publica os procedimentos em curso.
Fonte: registo SNIT (DGT), sincronizado em 25 de agosto de 2026. Atos publicados depois dessa data podem ainda não constar.

Onde se pode construir em Viana do Castelo?
Em Viana do Castelo, cerca de 21% do território está classificado como solo urbano segundo o PDM em vigor. É aí que a construção é, em regra, permitida. O restante é solo rústico, onde só se pode construir nas exceções previstas no plano. O Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo organiza o concelho em 2041 zonas e conta 14 atos publicados no Diário da República. O mais recente, de 30 de março de 2026, é uma prorrogação de suspensão (AVISO 7187/2026/2).
Para terrenos rústicos junto a áreas já urbanizadas, a Lei dos Solos abriu a porta à reclassificação para solo urbano. Em Viana do Castelo, o explorador.pt identifica 50 zonas com esse potencial. Consulte a carta de ordenamento abaixo para localizar o seu terreno e confirmar a sua classificação.
Categorias de solo em Viana do Castelo
O PDM de Viana do Castelo classifica 31 841 ha: 6777 ha de solo urbano (21%) e 25 065 ha de solo rústico (79%). Cada classe divide-se em categorias que definem o que se pode construir. As que ocupam mais área:
| Classe | Categoria | Hectares | Quota |
|---|---|---|---|
| Solo Rústico | Espaço Florestal | 15 352 | 48% |
| Solo Rústico | Espaço Agrícola | 7558 | 24% |
| Solo Urbano | Não Atribuída | 3009 | 10% |
| Solo Rústico | Espaço Natural e Paisagístico | 2092 | 7% |
| Solo Urbano | Espaço Urbano de Baixa Densidade | 1280 | 4% |
| Solo Urbanizável | Não Atribuída | 1245 | 4% |
| Solo Urbanizável | Espaço de Atividades Económicas | 385 | 1% |
| Solo Urbano | Espaço de Uso Especial Equipamentos e Infraestruturas | 273 | <1% |
| Outras categorias (7) | 645 | 2% |
Quotas da área classificada pelo PDM, segundo a CRUS da DGT. Massas de água e vias que o plano não classifica não entram na conta.
Condicionantes em Viana do Castelo: RAN e REN
Além da classificação do solo, o PDM de Viana do Castelo está sujeito a servidões e restrições de utilidade pública. Segundo as cartas da DGT, cerca de 26% do concelho está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 55% está em Reserva Ecológica Nacional (REN).
A RAN protege os solos com maior aptidão agrícola. Construir em RAN exige parecer favorável da entidade regional de agricultura e, em regra, só é admitido para usos agrícolas ou obras de interesse público.
A REN protege áreas sensíveis como leitos de cheia, faixa costeira, encostas instáveis e zonas de recarga de aquíferos. Em REN a construção é interdita, salvo os usos que a lei admite, que dependem de comunicação prévia ou autorização da CCDR.
Estas percentagens vêm das cartas RAN e REN publicadas pela DGT e podem sobrepor-se a solo urbano. Confirme sempre um terreno concreto na planta de condicionantes do PDM e no mapa acima.
Oportunidades de reclassificação
50 zonas rústicas aqui estão classificadas por potencial de reclassificação.
A lista ordenada, a camada no mapa, os sinais por trás de cada pontuação e a avaliação AI fazem parte do Radar.
Ver o RadarRegulamento e documentos oficiais
O texto que vincula é o regulamento publicado no Diário da República. As plantas de ordenamento e de condicionantes consultam-se no geoportal municipal, e o registo completo do plano e das suas alterações é mantido pela DGT.
- Regulamento do PDM de Viana do Castelo, Diário da RepúblicaRevisão · AVISO 10601/2008
- Registo oficial, SNIT (DGT)Instrumento n.º 250
- Geoportal municipal de Viana do Castelogeo2.cm-viana-castelo.pt
Preço mediano por m², distribuição por tipologia, comparação por freguesia e rentabilidade.
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