PDM Guarda, Plano Diretor Municipal de Guarda

Em Guarda, cerca de 5% do território é solo urbano segundo o PDM em vigor. Veja o que pode construir, onde, e as zonas rústicas com maior potencial de reclassificação.

Alterações de PDM

Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.

ConcelhoDistritoAlteraçãoPublicaçãoData
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Estado do PDM de Guarda

PDM de Guarda em vigor em 2026: Revisão publicada pelo AVISO 30765/2025/2 em 18 de dezembro de 2025.

Plano em vigor
Plano Diretor Municipal de Guarda (instrumento SNIT n.º 4199) Registo oficial
Publicação
Revisão, AVISO 30765/2025/2, 18 de dezembro de 2025 Diário da República (PDF)
Alterações
7 atos publicados no total, 1 desde o plano em vigor

Como confirmar uma revisão ou alteração

Uma revisão ou alteração só entra em vigor quando é publicada no Diário da República. Confirme na página do PDM da Câmara Municipal de Guarda, que anuncia os procedimentos em curso, e no registo do SNIT da DGT, que lista todos os atos publicados. A plataforma PCGT publica os procedimentos em curso.

Fonte: registo SNIT (DGT), sincronizado em 25 de agosto de 2026. Atos publicados depois dessa data podem ainda não constar.

Exemplo de carta de ordenamento do PDM sobre fotografia aérea: perímetro urbano, solo rústico e áreas de proteção
Exemplo de como um PDM classifica o solo. O zonamento real deste local está no mapa acima.

Onde se pode construir em Guarda?

Em Guarda, cerca de 5% do território está classificado como solo urbano segundo o PDM em vigor. É aí que a construção é, em regra, permitida. O restante é solo rústico, onde só se pode construir nas exceções previstas no plano. O Plano Diretor Municipal de Guarda organiza o concelho em 1373 zonas e já foi alterado 7 vezes, a última em 18 de dezembro de 2025.

Para terrenos rústicos junto a áreas já urbanizadas, a Lei dos Solos abriu a porta à reclassificação para solo urbano. Em Guarda, o explorador.pt identifica 162 zonas com esse potencial. Consulte a carta de ordenamento abaixo para localizar o seu terreno e confirmar a sua classificação.

Categorias de solo em Guarda

O PDM de Guarda classifica 71 210 ha: 3177 ha de solo urbano (4%) e 68 033 ha de solo rústico (96%). Cada classe divide-se em categorias que definem o que se pode construir. As que ocupam mais área:

ClasseCategoriaHectaresQuota
Solo RústicoEspaço Florestal28 56440%
Solo RústicoEspaço Agrícola21 57630%
Solo RústicoEspaço Natural e Paisagístico16 66623%
Solo UrbanoEspaço Habitacional18233%
Solo UrbanoEspaço de Atividades Económicas8981%
Solo RústicoAglomerado Rural7121%
Solo RústicoEspaço de Equipamentos e Infraestruturas369<1%
Solo UrbanoEspaço Verde218<1%
Outras categorias (5)385<1%

Quotas da área classificada pelo PDM, segundo a CRUS da DGT. Massas de água e vias que o plano não classifica não entram na conta.

Condicionantes em Guarda: RAN e REN

Além da classificação do solo, o PDM de Guarda está sujeito a servidões e restrições de utilidade pública. Segundo as cartas da DGT, cerca de 9% do concelho está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 54% está em Reserva Ecológica Nacional (REN).

A RAN protege os solos com maior aptidão agrícola. Construir em RAN exige parecer favorável da entidade regional de agricultura e, em regra, só é admitido para usos agrícolas ou obras de interesse público.

A REN protege áreas sensíveis como leitos de cheia, faixa costeira, encostas instáveis e zonas de recarga de aquíferos. Em REN a construção é interdita, salvo os usos que a lei admite, que dependem de comunicação prévia ou autorização da CCDR.

Estas percentagens vêm das cartas RAN e REN publicadas pela DGT e podem sobrepor-se a solo urbano. Confirme sempre um terreno concreto na planta de condicionantes do PDM e no mapa acima.

Oportunidades de reclassificação

162 zonas rústicas aqui estão classificadas por potencial de reclassificação.

A lista ordenada, a camada no mapa, os sinais por trás de cada pontuação e a avaliação AI fazem parte do Radar.

Ver o Radar

Regulamento e documentos oficiais

O texto que vincula é o regulamento publicado no Diário da República. As plantas de ordenamento e de condicionantes consultam-se no geoportal municipal, e o registo completo do plano e das suas alterações é mantido pela DGT.

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Perguntas frequentes

Onde se pode construir em Guarda?
Em Guarda, pode construir-se sobretudo em solo urbano, que representa cerca de 5% do território segundo o PDM em vigor. O restante é solo rústico, com construção limitada às exceções previstas no plano.
Que percentagem de Guarda é solo urbano?
Cerca de 5% do território de Guarda está classificado como solo urbano segundo o Plano Diretor Municipal em vigor.
Como consultar o PDM de Guarda?
Pode consultar o PDM de Guarda gratuitamente no geoportal municipal (websig.mun-guarda.pt), no registo oficial do SNIT mantido pela DGT e de forma simplificada no explorador.pt, onde vê as 1373 zonas mapeadas e a carta de ordenamento.Geoportal de GuardaPágina do PDM, Câmara Municipal de GuardaRegisto oficial (SNIT, DGT)
Qual é o PDM de Guarda em vigor?
O PDM de Guarda em vigor em 2026 é a Revisão publicada pelo AVISO 30765/2025/2 em 18 de dezembro de 2025. O regulamento está publicado no Diário da República.Regulamento do PDM de Guarda (Diário da República)
Que condicionantes existem em Guarda?
Além do zonamento do PDM, cerca de 9% do concelho de Guarda está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e 54% está em Reserva Ecológica Nacional (REN), onde construir depende do parecer das entidades que tutelam essas reservas. Outras servidões, como o domínio hídrico, não constam destas cartas.
O PDM de Guarda pode mudar?
Sim, o PDM de Guarda já sofreu 7 alterações, sendo a mais recente de 18 de dezembro de 2025, e pode voltar a ser alterado ou revisto por deliberação da câmara municipal.
É possível reclassificar terreno rústico para urbano em Guarda?
Em Guarda, terrenos rústicos contíguos a solo urbano podem, em certos casos, ser reclassificados como urbanos ao abrigo da Lei dos Solos. O explorador.pt identifica 162 zonas com este potencial no concelho.

Fontes oficiais