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PDM, Plano Diretor Municipal de todos os concelhos de Portugal

Consulte o Plano Diretor Municipal (PDM) de qualquer concelho de Portugal continental. Veja quanto do território é solo urbano, explore a carta de ordenamento e perceba, em minutos, o que pode construir no seu terreno.

Alterações de PDM

Todas as alterações aos Planos Diretores Municipais, diretamente do registo nacional (SNIT). Escolhe um distrito, concelho ou freguesia no mapa para filtrar esta lista; clica numa linha para ver no mapa.

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O que é um PDM?

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento que define as regras de uso do solo de cada concelho: classifica todo o território como solo urbano ou solo rústico e qualifica-o em categorias — espaço habitacional, atividades económicas, espaço agrícola, florestal, verde, e assim por diante. É aprovado pela câmara municipal, publicado em Diário da República, e vincula diretamente particulares e administração.

Na prática, o PDM determina se um terreno pode receber uma moradia, um prédio, uma fábrica — ou nada. Os licenciamentos de obras, loteamentos e mudanças de uso são avaliados contra a planta de ordenamento e o regulamento do PDM.

Porque é que isto importa?

  • Valor do imóvel — dois terrenos vizinhos podem valer dez vezes mais ou menos consoante a classificação. Solo urbano com capacidade construtiva vale muito mais do que solo rústico agrícola.
  • Risco na compra — comprar um terreno «com projeto aprovável» sem confirmar o que lá se pode construir é o erro clássico. A planta de ordenamento diz a verdade.
  • Oportunidade — as alterações aos PDM (em baixo) podem reclassificar áreas inteiras. Uma alteração que passe terreno rústico a urbanizável muda o jogo para quem acompanha.
  • Devida diligência — bancos, avaliadores e arquitetos consultam sempre o PDM. Ter esta informação no mapa, ao lado dos imóveis, encurta a análise de dias para segundos.

Perguntas frequentes

O que é o Plano Diretor Municipal (PDM)?
O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento que cada câmara municipal usa para definir o que pode ser construído em cada terreno do concelho, classificando o solo como urbano ou rústico e fixando as regras de ocupação e edificação.
Como sei se posso construir no meu terreno?
Para saber se pode construir, verifique a classificação do seu terreno na carta de ordenamento do PDM: terrenos em solo urbano permitem, em regra, construção, enquanto o solo rústico tem fortes restrições. Em caso de dúvida, peça um Pedido de Informação Prévia (PIP) à câmara municipal.
Qual é a diferença entre solo urbano e solo rústico?
O solo urbano destina-se a ser urbanizado e, em regra, permite construção, enquanto o solo rústico está afeto a usos agrícolas, florestais ou ambientais e só permite construção em situações específicas definidas pelo PDM.
Como consultar o PDM de um concelho?
Pode consultar o PDM de qualquer concelho de Portugal gratuitamente, online, através do GeoPortal da respetiva câmara municipal ou em plataformas que agregam estes dados, como o explorador.pt.
Um terreno rústico pode passar a urbano?
Sim, um terreno rústico pode ser reclassificado como urbano por deliberação dos órgãos municipais, sobretudo ao abrigo do regime especial da Lei dos Solos (DL 117/2024) para habitação, desde que esteja contíguo a solo urbano existente e fora de áreas protegidas da RAN e REN.

De onde vêm estes dados?

Os dados de uso do solo vêm da Carta do Regime de Uso do Solo (CRUS), produzida pela Direção-Geral do Território a partir das plantas de ordenamento de todos os PDM em vigor em Portugal continental (licença CC-BY 4.0). O histórico de alterações vem do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT), o registo oficial onde todos os planos e respetivas alterações são depositados e publicados. Os dados das regiões autónomas (Madeira e Açores) são geridos por sistemas regionais próprios e ainda não estão incluídos.

Fontes oficiais

Informação de carácter indicativo. Para efeitos legais consulte sempre a câmara municipal e a publicação oficial em Diário da República.